Receita apresentará projeto contra abuso em fusões

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou hoje que pretende encaminhar ainda este ano, ao Congresso Nacional, projeto de lei ordinária para coibir planejamento tributário abusivo, feito pelas empresas em operações de fusões e aquisições. Segundo ele, os estudos de mudanças na legislação do Imposto de Renda (IR) já estão prontos aguardando decisão política.

"Temos medidas prontas de mudanças na legislação do Imposto de Renda. Assim que for oportuno e a área política do governo concordar, encaminharemos", disse. Segundo ele, esse é um assunto muito complexo, porque a lei das Sociedades Anônimas mudou em 2007, com novos conceitos sobre ágio, incorporações e mecanismos de aproveitamento tributário.

De acordo com Barreto, os estudos para mudança na legislação visam, sobretudo, coibir o planejamento tributário "agressivo" nas incorporações de ágio. "Queremos evitar os mecanismos abusivos entre empresas da mesma corporação", destacou. O secretário ponderou que a Receita quer evitar os abusos - e não o aproveitamento do ágio, mecanismo que tem justificativa econômica.

"Uma empresa pode ser muito agressiva na tentativa de usar mecanismos aparentemente legais e criar situações para se valer de pessoas jurídicas para tentar burlar a legislação", afirmou. O secretário lembrou que qualquer mudança na legislação, se aprovada, só entrará em vigor em janeiro de 2012.

Informações

Barreto informou ainda que deve surgir, nesta semana, uma solução sobre o repasse de informações individualizadas sobre exportação e importação para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo ele, está em análise na área jurídica do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento a possibilidade do repasse dessas informações quando houver abertura de processo de investigação na área de defesa comercial contra empresas.

De acordo com Barreto, a Receita fazia essa transferência no passado, mas por causa da edição de uma Medida Provisória em 2010 o procedimento foi suspenso. Trata-se da MP 507, que foi editada em outubro do ano passado como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então presidenciável tucano José Serra. A MP, entre outros dispositivos, impediu a Receita Federal de fornecer dados sigilosos ao MDIC. O MDIC tem se queixado da dificuldade de prosseguir as investigações de defesa comercial sem as informações colhidas pela Receita na aduana.

Mudanças

Barreto também deu a entender que fará mudanças na sua equipe depois do carnaval. Ele disse que neste momento quem está no cargo continua respondendo pelas funções. Estão vazias a secretaria adjunta, que é o segundo cargo mais alto da Receita, e a chefia de gabinete. Além disso, a Subsecretaria de Fiscalização, uma das mais importantes do órgão, está sendo ocupada interinamente por Antônio Zomer. Ao ser questionado se haveria mudanças na equipe, Barreto respondeu: "Vamos conversar sobre isso depois do carnaval".