A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (17) que iniciará, nesta semana, a intimação de 440 mil médias e grandes empresas que já confessaram débitos em atraso de R$ 6 bilhões, incluindo multas e juros, ao Fisco. As empresas do Simples Nacional não estão incluídas neste procedimento de cobrança.
As confissões dos débitos foram feitas por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários (DCTF). As intimações que serão enviadas, de acordo com a Receita Federal, referem-se a débitos confessados até janeiro deste ano.
De acordo com o Fisco, o contribuinte que receber a intimação terá o prazo de 30 dias corridos para regularizar sua situação, evitando, com isso, que as dívidas sejam enviadas para inscrição na Dívida Ativa da União e para o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do SetorPúblico Federal (Cadin). Os valores devidos poderão ser parcelados.
As intimações, segundo a Receita Federal, serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem no centro de atendimento virtual do órgão, conhecido como e-CAC na página da Receita na internet. Até o momento, as intimações eram enviadas pelo Correio. Se não regularizar a situação, as empresas também não conseguem mais tirar a Certidão Negativa de Débitos (CND).
"Trata-se do resultado de um trabalho, iniciado em 2010, de aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria interna, visando agilizar e simplificar os métodos de cobrança", informou a Receita Federal.
O órgão informou que, a partir deste mês, o procedimento será automático. Após a DCTF ser entregue, todos os meses, o próprio sistema fará os cálculos e, automaticamente, será feita a cobrança no fim de cada período.
"Um dos objetivos dessa mudança é o aumento de arrecadação. Aproximando a cobrança perto do fato gerador, você tem uma possibilidade maior dessa cobrança. Esperamos incrementar a arrecadação em torno de R$ 280 milhões mensais com essa medida", disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação, Cobrança e Atendimento da Receita Federal.