A Receita Federal informou nesta segunda-feira (17) que vai intensificar o combate à inadimplência. Será iniciado um programa de cobrança de R$ 86 bilhões de dívidas vencidas, de 441,149 mil empresas.
As empresas terão 30 dias para regularizar suas pendências por meio do portal da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
Os débitos, diz a Receita, são referentes ao Simples, cobrança especial de grandes devedores e parcelamentos do Refis da crise.
O subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, informou que a ofensiva de cobrança não tem nenhuma relação com a crise ou com a queda de arrecadação de impostos e contribuições federais. Segundo ele, a cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita. "Nossa meta é cobrar. Não trabalhamos com meta de arrecadação", disse o secretário.
O subsecretário explicou que a empresa que não regularizar seus débitos neste prazo poderá ser excluída do programa. A Receita dará início ao processo de exclusão após o término do prazo para regularização e a exclusão será efetivada a partir de janeiro de 2013.
A Receita também vai dar início a um programa especial de intensificação das cobranças dos maiores devedores da Receita. Nessa primeira fase, serão cobrados 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões. Em outra ação, a Receita também iniciou a cobrança de 100,424 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes com pelo menos uma parcela do chamado Refis da crise. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 5,3 bilhões.
Simples
O Simples Nacional tem 441.149 micro e pequenas empresas inadimplentes, de um total de 4,326 milhões. No total, devem R$ 38,7 bilhões ao Fisco. Caso não quitem as dívidas em 30 dias, os empresários serão excluídos do sistema especial e, como consequência, não poderão recolher tributos federais, estaduais e municipais em um pagamento único a partir de 1° de janeiro de 2013.
As 100.424 pessoas físicas e jurídicas optantes pela Lei 11.941/2009, que devem R$ 5,3 bilhões à Receita, perderão a oportunidade de pagar os débitos com abatimento de até 90% da multa e até 40% dos juros. Caso ignorem o aviso da Receita, terão o passivo total cobrado, sem benefícios, a partir do ano que vem.
No caso dos grandes devedores, as 15 pessoas físicas e as 302 pessoas jurídicas que não regularizarem o débito serão procuradas por um delegado da Receita Federal, que informará sobre as medidas coercitivas, como arrolamento de bens e rescisão de contratos com órgãos públicos. A Receita informou que o maior débito de pessoa física é R$ 43 milhões e a dívida mais elevada de pessoa jurídica é superior a R$ 1 bilhão. No total, o grupo de contribuintes deve R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
