A arrecadação total do estado do Paraná cresceu 13% nos seis primeiros meses de 2012, somando R$ 13,5 bilhões contra R$ 11,9 bilhões no primeiro semestre do ano passado, mas não conseguiu superar o ritmo de crescimento das despesas, que subiram 19,1% no período de R$ 11,2 bilhões para a marca de R$ 13,3 bilhões. O descompasso entre a arrecadação e as despesas só não foi maior porque o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que equivale a 77% da receita do Paraná avançou 16% em relação ao mesmo período de 2011, passando de R$ 7,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o crescimento expressivo das despesas é atribuído, em grande parte, ao aumento dos repasses para investimentos feitos aos municípios no primeiro semestre para atender às determinações da Lei Eleitoral. Em anos eleitorais, a Lei restringe o repasse de verbas e a contratação de novos projetos a partir do dia sete de julho até o fim das eleições, em outubro.
Os valores repassados no período, no entanto, não ficaram muito além dos do ano passado. De janeiro a junho de 2012, o governo estadual repassou aos municípios R$ 2,77 bilhões equivalentes à soma das transferências de ICMS (25%) e IPVA (50%). No total, os municípios receberam R$ 300 milhões a mais que no mesmo período de 2011, quando os repasses somaram R$ 2,44 bilhões. Segundo dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe) da Secretaria de Estado da Fazenda, só o repasse de ICMS cresceu 14,16% de R$ 1,85 bilhão para R$ 2,11 bilhões em relação a igual período de 2011.
Freio
Se por um lado o ICMS mantém uma trajetória crescente no acumulado do semestre, por outro a queda nas transferências federais e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis colaboraram para segurar o ritmo de crescimento da arrecadação estadual. Entre janeiro e maio deste ano, os repasses federais haviam crescido 4,19% em relação ao mesmo intervalo de 2011, mas houve desaceleração em junho e o semestre fechou com crescimento de apenas 3,29%. "O desempenho da arrecadação não foi maior por causa dos repasses federais, que cresceram abaixo da inflação", afirmou Hauly.
Descontada a inflação, a arrecadação de ICMS teve um crescimento real de cerca de 10%. Para Julio Suzuki, diretor de pesquisa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), isso mostra que o desempenho da economia paranaense continua melhor que a média nacional. "O Paraná cresce mais que o Brasil e deve fechar o ano com PIB superior ao nacional".
Segundo Suzuki, o Paraná possui uma condição interna boa que contribuiu decisivamente para elevar a arrecadação. "O mercado de trabalho aquecido contribui para o aumento do poder de compra das pessoas, movimentando a economia e alavancando a receita", diz. Além disso, ele destaca o esforço do governo do estado para combater a sonegação de impostos, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com desconto de multas e juros. Segundo a Sefa, no entanto, apenas R$ 50 milhões provenientes da renegociação do Refis integraram o bolo da arrecadação neste primeiro semestre. O restante deve entrar no segundo semestre e nos próximos anos, por causa dos parcelamentos.
Refis estadual renegociou R$ 2,6 bilhões
A quatro dias do final do prazo para o pagamento das dívidas tributárias do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o governo do estado renegociou o equivalente a R$ 2,6 bilhões, segundo balanço parcial, apresentado ontem, pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. Esse valor corresponde a todas as pendências tributárias que foram parceladas e pagas à vista desde o início do programa, no dia 9 de maio, até agora. Segundo dados da Sefa, do montante renegociado até o dia 25 de julho apenas R$ 150 milhões foram pagos à vista.
No processo de renegociação das dívidas por meio do Refis, os parcelamentos somaram R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão é relativo aos títulos precatórios, que podem ser utilizados para amortizar o saldo devedor.
Quem tem precatórios para receber e pretender utilizá-los para quitar dívidas com o Fisco Estadual deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e solicitar um protocolo para a convocação e negociação com o estado, que será feito por meio de uma câmara de conciliação composta por integrantes da própria Procuradoria, Sefa e Secretaria de Estado de Administração e Previdência. No caso dos precatórios, o prazo para procurar a PGE teve início no dia 9 de julho e deve se estender por 90 dias, até o dia 9 de outubro.
Do total de R$ 15,2 bilhões da dívida ativa do estado, R$ 12,5 bilhões estão ajuizadas, segundo a Sefa. Desse montante, R$ 3,4 bilhões são referentes às dívidas de empresas ativas e, portanto, passíveis de recuperação por parte do estado. "Descontados os juros e as multas desse total que efetivamente pode ser recuperado, podemos dizer que nos aproximamos bastante do nosso objetivo", afirmou Hauly.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) possibilita reduções de 95% de multas e 80% de juros para pagamentos em parcela única. Para parcelamentos em até 120 vezes, a redução é de 65% de multas e 50% de juros. O prazo para aderir ao parcelamento das dívidas encerrou no dia 2 de julho. Quem entrou para o pograma tem até o dia 31 de julho para efetuar o pagamento da primeira parcela. Caso ultrapasse o prazo limite estipulado, corre o risco de perder todo o processo de negociação.
