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O chefe da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, criticou nesta quarta (4) a derrubada do veto do governo pelo Congresso de um dispositivo na lei que regulamenta as apostas online – as “bets” – que tributaria os ganhos dos apostadores, e estabeleceu uma isenção do pagamento do Imposto de Renda para prêmios até R$ 2.640.
Barreirinhas foi chamado à CPI das Apostas Esportivas do Senado para explicar como será a tributação das bets e dos apostadores a partir de janeiro de 2025, quando a regulamentação do setor entra efetivamente em vigor. Ele afirmou que o governo não espera arrecadar praticamente nada sobre os prêmios.
“Nós pedimos o veto do trecho, mas o Congresso derrubou. Da forma como foi feito, fica praticamente inviabilizada qualquer cobrança de imposto em relação ao apostador. [...] Como muito possivelmente ninguém vai ganhar mais do que apostou, a nossa expectativa é praticamente zero em relação à tributação do apostador”, apontou.
Durante a sessão, o senador Romário (PL-RJ) questionou Barreirinhas sobre possíveis prejuízos pela falta de tributação dos apostadores. O secretário afirmou que o próprio Congresso criou essa barreira ao aprovar um texto que exige aguardar um ano para verificar se houve ganho sobre o valor apostado antes de qualquer cobrança de imposto.
Ele também citou a dificuldade de fiscalizar o grande número de apostadores, muitos dos quais com valores baixos de ganhos e dentro da faixa de isenção. Barreirinhas também enfatizou que o foco da Receita deve ser na tributação das empresas de apostas, que são as que geram lucro.
“A empresa, sim, é que tem que pagar Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS-Cofins”, ressaltou. Ele pontuou, ainda, que “é preciso distinguir a tributação do apostador e a da empresa. Elas têm finalidades completamente distintas”.
Barreirinhas também mencionou o desafio de cobrar tributos de empresas de apostas sediadas no exterior, mas com forte atuação no Brasil. Ele espera que, a partir de 1º de janeiro de 2025, quando essas empresas serão obrigadas a constituir filiais no país, a fiscalização se torne mais eficaz.
Além disso, apontou que já há investigações em andamento sobre fraudes relacionadas a essas empresas.
“Há casos em que a investigação mostra que a empresa é controlada por brasileiros, e nesses casos faremos a cobrança”, garantiu o secretário, sinalizando que a Receita Federal está atenta às possíveis simulações de controle estrangeiro que ocultam operações brasileiras.
Fraudes nas bets
Durante a audiência, o secretário também foi questionado sobre a operação policial que prendeu a advogada e influenciadora Deolane Bezerra, suspeita de integrar uma organização criminosa ligada a jogos ilegais e lavagem de dinheiro, com movimentações que ultrapassam R$ 3 bilhões.
Barreirinhas disse que não poderia comentar casos específicos, mas confirmou que operações suspeitas envolvendo empresas de apostas estão no radar da Receita Federal.
Deolane foi presa pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela e outras casas de apostas, como Esportes da Sorte e VaideBet, estão sob investigação e tentam obter outorgas do Ministério da Fazenda para atuar no mercado regulado de apostas. O valor mínimo para investimento é de R$ 50 milhões.
