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Fisco usará reconhecimento facial para identificar quem não declarar bens

A Receita Federal está desenvolvendo um sistema que vai fazer o reconhecimento facial dos passageiros aéreos internacionais para identificar pessoas suspeitas de estarem extrapolando a cota permitida para a compra de produtos no exterior sem declarar.

Atualmente, o limite é de é de US$ 500 no caso de turistas que chegarem por vias aéreas ou marítimas e de US$ 300 para viajantes terrestres.

O subsecretário de aduana e relações internacionais da Receita, Ernani Argolo Checcucci Filho explicou que o objetivo é que as companhias aéreas passem a lista das pessoas que embarcaram no avião -seus nomes e dados como volume de bagagem- para que a Receita cruze essas informações com outros dados, levantando suspeitos.

A partir daí essas pessoas serão identificadas quando passarem por um aparelho que fará o reconhecimento facial a partir da foto do passaporte que já estará no sistema da alfândega."A pessoa nem precisará parar. O reconhecimento será feito com ela andando. A intenção é ser menos intervencionista possível, mas ao mesmo tempo parar os casos que devem ser parados [na alfândega]", disse ele. Não há prazo ainda para esse sistema começar a operar. Segundo o subsecretário, depende principalmente de fechar com as companhias aéreas como será o repasse das informações.

(Folhapress)

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O Diário Oficial da União publica hoje (16) instrução normativa que institui a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV). A medida vai permitir que a declaração de bens e valores em viagem internacional seja realizada por meio da internet, utilizando computadores, tablets e smatphones, facilitando a vida dos viajantes, pois tornará mais rápidas as operações de fiscalização.

As mudanças serão anunciadas hoje às 11h pelo subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci. Pelo projeto, divulgado em fevereiro, ao chegar ao país o usuário terá a facilidade de transmitir por uma rede sem fio, por exemplo, as informações digitadas em dispositivos móveis que, no mesmo instante, entrariam na base de dados armazenada nos computadores da Receita Federal.

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Segundo o órgão, a disponibilização do serviço é resultado de um projeto mais amplo de modernização e simplificação do controle aduaneiro sobre bens de viajantes, visando a preparação da Receita Federal para os grandes eventos esportivos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Entre as medidas está o pagamento de impostos incidentes sobre o excesso na bagagem do passageiro que vem do exterior com cartão de débito, que começou a funcionar no início do ano. Antes, o turista era obrigado a ir a um banco para pagar o imposto devido.

Para facilitar a vida do turista, a Receita disponibilizou um manual na internet, com informações como itens que o viajante pode trazer sem pagar impostos e o limite de bagagem. O texto está disponível para impressão em formato a ser dobrado e facilmente transportado durante a viagem.

Existe também um aplicativo para smartphones e tablets com essas informações que pode ser baixado na versão para o sistema operacional Android ou para a versão do sistema operacional iOS. A Receita também produziu um vídeo, com narração em português e legendas em inglês, com orientações para os turistas.