A Receita Federal encerrou às 20 horas de ontem o recebimento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006. Pela internet, foram recebidas 22.903.420 declarações, que somadas às cerca de 370 mil que a Receita espera ter recebido por outros meios (disquete e formulário de papel), dão um total de 23.273.420, abaixo da expectativa da Receita, de 23,5 milhões.
No Paraná, faltando pouco mais de duas horas para o término do prazo, cerca de 1,504 milhão de paranaenses haviam enviado seus formulários, o que corresponde a 97,7% do número esperado pela Receita Federal (1,540 milhão de declarações entregues no prazo). A expectativa da supervisora do IR para Paraná e Santa Catarina, Cláudia Thomaz, era de que até as 20 horas a previsão da Receita fosse confirmada o que representaria um crescimento de 7% em relação ao número de declarações entregues dentro do prazo no ano passado (1,440 milhão).
O ritmo de entrega das declarações foi muito semelhante ao do ano passado, havendo concentração de declarações nas duas primeiras semanas de março, quando programa é lançado, e nos últimos dez dias do prazo, com pico nos últimos três dias.
Quem não apresentou a declaração no prazo terá que pagar uma multa, que será de no mínimo R$ 165,74 e de, no máximo, 20% do imposto devido. Caso o contribuinte que se atrasou tenha imposto devido, será cobrada uma multa de 1% ao mês-calendário ou proporcional ao período de atraso (quando este período for inferior a um mês), a qual incidirá sobre o imposto devido. Sem imposto a pagar, a multa será de R$ 165,74. A Receita Federal alerta que o contribuinte que tem multa a pagar deve aguardar a notificação de cobrança.
O contribuinte isento da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, se optar por entregá-la, e estiver fora do prazo, não estará sujeito ao pagamento da multa por atraso na entrega.
As restituições começam a ser pagas no dia 15 de junho. Terão prioridade no recebimento os contribuintes com mais de 60 anos e os primeiros a enviarem suas declarações.
Desconto de aposentados
Ontem também, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que vai descontar de benefícios com valores acima de R$ 1.313,67, o Imposto de Renda sobre o 13.º salário do ano passado. O desconto deveria ter ocorrido na parcela que foi paga em dezembro de 2006 mas, por erro no processamento, deixou de ser feito.
O desconto, em mais de 1 milhão de benefícios, será feito no benefício referente a abril, que começará a ser pago a partir do dia 2 de maio.
Segundo o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, os segurados que terão descontos em seus benefícios estão sendo avisados por cartas.
Ele afirmou que os benefícios que cessaram por morte do titular terão o valor descontado da pensão. Já os titulares de benefícios cessados por outros motivos terão que fazer o recolhimento do valor indicado na carta por meio da Guia da Previdência Social (GPS), até o dia 31 de maio. O código a ser colocado na GPS é 9008. Uma cópia da guia deve ser apresentada ao INSS.
