Receita extra evita déficit em contas públicas, diz consultoria

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Não fossem as receitas extraordinárias do governo, as contas do setor público brasileiro já estariam no vermelho. Contabilidade paralela feita pela MCM Consultores aponta que as contas passaram a registrar déficit primário de R$ 7 bilhões no acumulado de 12 meses até agosto. O cálculo desconta as receitas e despesas extraordinárias, como o pagamento dos parcelamentos de débitos tributários (Refis).

É a primeira vez que o resultado fiscal passa de superávit para déficit primário desde que a MCM começou, em 2009, a fazer esse cálculo para dimensionar melhor o esforço fiscal do governo. Naquele ano, o Ministério da Fazenda iniciou a adoção de uma série de expedientes para aumentar as receitas, a chamada "contabilidade criativa" e as "pedaladas fiscais".

O economista da MCM Marcos Fantinatti diz que o resultado das contas do setor público passou de um superávit de 0,31% do PIB em julho para um déficit de 0,14% em agosto, no acumulado de 12 meses. "É uma situação bastante complicada de deterioração forte das contas públicas", avalia. Esse resultado, diz, é claramente incompatível com o cumprimento das metas de superávit primário.

Sem Refis

Para esse cálculo de resultado primário paralelo, a MCM retirou a arrecadação com o Refis, que no período chegou a R$ 30 bilhões. No desconto do Refis, só entra o que foi pago à vista pelos contribuintes, e não o fluxo mensal. Também foram descontadas receitas não recorrentes, como os R$ 15 bilhões do leilão do campo de Libra da camada do pré-sal.

Além da piora das contas do governo federal, o especialista da MCM vê com preocupação a queda do resultado das contas de Estados e municípios. Embora a União esteja dispensada de cobrir a frustração da meta dos governos regionais, Fantinatti afirma que o déficit de R$ 2,34 bilhões das contas estaduais e municipais em agosto agrava o quadro fiscal.

A meta fiscal no ano para os governos regionais é de 0,35% do PIB (R$ 18,2 bilhões), mas, no acumulado do ano até agosto, o superávit caiu de R$ 12,2 bilhões em julho para R$ 9,7 bilhões. Esse recuo, diz ele, está relacionado às autorizações de novos empréstimos dadas pelo Tesouro aos Estados.

Pelos cálculos da MCM, essas autorizações somam, desde 2011, ao menos R$ 172 bilhões enquanto suas dívidas bancária e externa aumentaram em R$ 99,5 bilhões. Essa diferença, diz Fantinatti, indica que ainda há mais espaço para aumento do endividamento e, portanto, crescimento acelerado dos gastos. "Será muito difícil o resultado dos governos regionais chegar a R$ 18,2 bilhões até o fim do ano", prevê o economista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.