Lula nega interesse em segurar restituição do Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que o governo não tem interesse em segurar as restituições do Imposto de Renda. O atraso nos pagamentos foi confirmado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na quinta-feira.
Pressa
Governo planeja "superlotes"
Diante do constrangimento gerado pela descoberta de que o Ministério da Fazenda está adiando as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física, o governo discute a reversão da medida por meio da ampliação dos dois últimos lotes de restituição deste ano, em novembro e dezembro. Dois superlotes evitariam que as devoluções do imposto pago a mais em 2008 sejam feitas somente em 2010. A exceção fica para quem for retido na malha fina por causa de algum problema na declaração.
Segundo fontes ligadas ao órgão, a economia gerada pelo adiamento da devolução do IRPF, da ordem de R$ 1,5 bilhão, não seria tão significativa a ponto de compensar o desgaste político que a manobra fiscal impôs. A decisão da Fazenda atinge diretamente a classe média, grupo considerado eleitoralmente sensível ao noticiário e que ajuda a formar opinião de outros eleitores. Faltando um ano para as eleições, o governo não quer provocar a ira de quem vai às urnas.
Apesar de o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter defendido a medida, assessores dele jogam na conta do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, a responsabilidade pela medida. Os dois estariam excessivamente interessados em fazer um superávit primário de 2,5% do PIB.
Brasília e Rio de Janeiro - A Receita Federal iniciou uma ofensiva para cobrar R$ 4,7 bilhões de débitos de 110.605 empresas, que já foram notificadas. As maiores chances de aumento na arrecadação estão acumuladas em 2.341 grandes empresas que devem, juntas, R$ 2,1 bilhões. Os contribuintes intimados estão sujeitos ao novo sistema de cobrança dos devedores do Fisco. O procedimento adotado anteriormente era por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. Segundo o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, a medida deverá reduzir a inadimplência.
A operação contra as empresas inadimplentes começou em 1.º de outubro. Mesmo assim, a intimação em massa foi percebida como uma tentativa de reverter a imagem negativa gerada pela descoberta de atraso no pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que parte das devoluções do imposto estava sendo adiada pelo governo por causa da queda na arrecadação federal.
Ao contrário de anos anteriores, quando toda ação de fiscalização era anunciada antecipadamente para dar ao contribuinte a chance de procurar a Receita voluntariamente antes de ser notificado, a atual gestão do Fisco decidiu não mais divulgar as ofensivas em andamento. Mas o resultado ruim das receitas tributárias em setembro acendeu um sinal de alerta na cúpula do órgão. Uma das condições impostas por Mantega para que Cartaxo fosse efetivado no cargo de secretário da Receita foi a melhora na arrecadação. Para o ministro, o recolhimento das receitas já deveria mostrar sinais de recuperação em função da melhoria dos indicadores econômicos.
No segundo semestre do ano passado, com a crise internacional e a dificuldade de obter crédito nos bancos, as empresas começaram a se financiar por meio do não pagamento de impostos. O aumento de juros naquele momento fez com que fosse mais vantajoso pagar a multa do tributo em atraso do que a taxa exigida pelos bancos.
A Receita deu prazo até 30 de novembro para que os contribuintes notificados façam o pagamento. Se isso não acontecer, serão inscritos na dívida ativa para cobrança judicial. Esses contribuintes confessaram a dívida em impostos e não fizeram o recolhimento.
Holofotes
O plano de segurar o dinheiro da restituição do IR por mais tempo para ajudar o governo a atingir a meta de superávit primário (a economia feita pelo Estado para pagas os juros da dívida pública) colocou a Receita novamente no centro de uma crise política.
A demissão da ex-secretária Lina Maria Vieira, em julho, havia detonado uma onda de especulações sobre interferências políticas na gestão da Receita. Agora, a retenção das restituições pode servir, mais uma vez, de munição para a oposição às vésperas de um ano eleitoral.
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