A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (3) uma operação para recuperar tributos compensados ou suspensos indevidamente e que não vêm sendo recolhidos aos cofres da União. O Fisco vai auditar as declarações de compensação de 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de R$ 32,8 bilhões. A expectativa é recuperar, pelo menos, R$ 14,25 bilhões.
A explosão no uso dos créditos tributários entrou no radar da Receita a partir de janeiro. Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento nas compensações — a maioria de grandes empresas — já é de 39%, na comparação com o ano passado. Ao anunciar o resultado da arrecadação de agosto, a Receita mostrou que houve aumento de 80% na utilização pelos contribuintes de créditos tributários para quitar dívidas com a órgão.
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Os créditos tributários são valores devidos pelo governo aos contribuintes, seja por direito já adquirido por terem efetuado pagamentos a valor maior, ou por terem sido beneficiados por alguma sentença judicial. Só que, no momento de pagar seus tributos, é o próprio contribuinte que informa as compensações que vão abater sobre a dívida. A verificação pelo Fisco ocorre depois, quando o crédito já foi utilizado.
Em agosto do ano passado, as empresas usaram R$ 3,98 bilhões em créditos tributários. Em agosto de 2016, o número quase dobrou e chegou a R$ 7,15 bilhões. Na prática, isso significa que o pagamento de muitos débitos não envolveu o ingresso de dinheiro, por isso o impacto negativo na arrecadação.
Grupo de “alto risco”
Segundo a Receita Federal, chegou-se a esse grupo de “alto risco”, composto com 796, contribuintes, ao cruzar as declarações de compensação com notas fiscais para verificar que aquele crédito tem sustentação. Se não houver o suporte jurídico ou contábil, o Fisco classificou como “elevado grau de risco”.
“A compensação preocupou muito a Receita e é um dos fatores extra-econômicos que tem impactado a receita. Nós verificamos uma perigosa tendência de alta nas compensações, por isso a necessidade de uma operação nacional. E a nossa desconfiança é que as empresas estão fazendo isso dolosamente”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.
A Receita distribuiu os casos suspeitos para os auditores fiscais, que vão até as companhias para abrir a fiscalização. Não confirmada a necessidade de compensação dos tributos, será lavrado um despacho mandando pagar o imposto devido à Receita.
O contribuinte pode contestar administrativamente e na Justiça. Por isso, uma parte desse crédito entrar para os cofres público a médio prazo. O prazo de conclusão da operação é até o final deste ano.
Segundo Occaso, a expectativa é recuperar um terço das compensações analisadas. Sobre os débitos compensados indevidamente será lançada uma multa de 50%, sobre os valores indevidos. Por isso, a estimativa é de arrecadar pelo menos R$ 14,25 bilhões. Se a Receita constatar fraude no crédito, a multa é de 150% e o caso será encaminhado ao Ministério Publico, que vai decidir denuncia o contribuinte à Justiça.
