A Receita Federal lançou nesta segunda-feira (3) uma operação para recuperar tributos compensados ou suspensos indevidamente e que não vêm sendo recolhidos aos cofres da União. O Fisco vai auditar as declarações de compensação de 796 contribuintes, com valor total de débitos compensados de R$ 32,8 bilhões. A expectativa é recuperar, pelo menos, R$ 14,25 bilhões.
A explosão no uso dos créditos tributários entrou no radar da Receita a partir de janeiro. Entre janeiro e agosto deste ano, o aumento nas compensações — a maioria de grandes empresas — já é de 39%, na comparação com o ano passado. Ao anunciar o resultado da arrecadação de agosto, a Receita mostrou que houve aumento de 80% na utilização pelos contribuintes de créditos tributários para quitar dívidas com a órgão.
LEIA MAIS: Arrecadação com repatriação deve superar R$ 25 bilhões
Os créditos tributários são valores devidos pelo governo aos contribuintes, seja por direito já adquirido por terem efetuado pagamentos a valor maior, ou por terem sido beneficiados por alguma sentença judicial. Só que, no momento de pagar seus tributos, é o próprio contribuinte que informa as compensações que vão abater sobre a dívida. A verificação pelo Fisco ocorre depois, quando o crédito já foi utilizado.
Em agosto do ano passado, as empresas usaram R$ 3,98 bilhões em créditos tributários. Em agosto de 2016, o número quase dobrou e chegou a R$ 7,15 bilhões. Na prática, isso significa que o pagamento de muitos débitos não envolveu o ingresso de dinheiro, por isso o impacto negativo na arrecadação.
Grupo de “alto risco”
Segundo a Receita Federal, chegou-se a esse grupo de “alto risco”, composto com 796, contribuintes, ao cruzar as declarações de compensação com notas fiscais para verificar que aquele crédito tem sustentação. Se não houver o suporte jurídico ou contábil, o Fisco classificou como “elevado grau de risco”.
“A compensação preocupou muito a Receita e é um dos fatores extra-econômicos que tem impactado a receita. Nós verificamos uma perigosa tendência de alta nas compensações, por isso a necessidade de uma operação nacional. E a nossa desconfiança é que as empresas estão fazendo isso dolosamente”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita, Carlos Roberto Occaso.
A Receita distribuiu os casos suspeitos para os auditores fiscais, que vão até as companhias para abrir a fiscalização. Não confirmada a necessidade de compensação dos tributos, será lavrado um despacho mandando pagar o imposto devido à Receita.
O contribuinte pode contestar administrativamente e na Justiça. Por isso, uma parte desse crédito entrar para os cofres público a médio prazo. O prazo de conclusão da operação é até o final deste ano.
Segundo Occaso, a expectativa é recuperar um terço das compensações analisadas. Sobre os débitos compensados indevidamente será lançada uma multa de 50%, sobre os valores indevidos. Por isso, a estimativa é de arrecadar pelo menos R$ 14,25 bilhões. Se a Receita constatar fraude no crédito, a multa é de 150% e o caso será encaminhado ao Ministério Publico, que vai decidir denuncia o contribuinte à Justiça.
Arrecadação com repatriação deve superar R$ 25 bilhões
O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, afirmou nesta segunda-feira (3) que a arrecadação com o programa de repatriação de recursos no exterior não declarados no Brasil deve superar os R$ 25 bilhões previstos pelo governo.
O prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começou em abril e termina no dia 31 de outubro. A lei permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente.
“A quantidade de adesões vai superar as previsões divulgadas pela mídia. Como nós sabemos, muita gente deixa para regularizar recursos na última semana”, comentou Cardoso, em entrevista coletiva antes de participar de evento sobre a regularização, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O secretário afirmou que, a depender das mudanças que o Congresso Nacional faça na lei de repatriação, o nível de adesão pode ficar comprometido. “Mas acreditamos que mesmo com essas discussões os contribuintes conscientes vão aderir porque a lei é muito benéfica para aqueles que cometeram alguma irregularidade no passado e podem ter anistia plena agora”, afirmou.
Cardoso não quis comentar as mudanças que parlamentares estão discutindo, como estender a anistia para políticos, seus familiares e condenados com ações criminais transitadas em julgado. “Isso não tem relação com a questão tributária, mas é de direito penal.”
Bolsonaro e mais 36 indiciados por suposto golpe de Estado: quais são os próximos passos do caso
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
A gestão pública, um pouco menos engessada
Projeto petista para criminalizar “fake news” é similar à Lei de Imprensa da ditadura
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast