Receita Federal firma convênio para simplificar abertura e baixa de CNPJ

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (20), que simplificou a abertura e a baixa de CNPJ e que as mudanças poderão ser concluídas pelas empresas diretamente nos cartórios. O órgão assinou convênio com o Instituto de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

Com a medida, cartórios de registro de pessoa jurídica passam a se integrar ao processo de análise e deferimentos de atos cadastrais do CNPJ através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas (Redesim). Cada cartório poderá fazer parte do convênio firmado com a Receita e o Instituto mediante termo de adesão.

Agora, as solicitações de inscrição, alteração e baixa das empresas poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelo cartório sem a necessidade de atendimento na Receita Federal. O CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado juntamente com o registro do ato no cartório, como já ocorre com atos sujeitos a registros nas Juntas Comerciais.

A Receita espera que, a partir do próximo mês, diversos cartórios de vários Estados se conectem à Redesim e prestem esse serviço. O órgão destacou também que a Redesim já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do país sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.