Deflagrada ontem, a Operação Voo Rasante, da Receita Federal de São Paulo, investiga 12 companhias aéreas internacionais que atuam no Brasil por suspeita de sonegação de impostos. O valor que as empresas teriam deixado de recolher de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pode chegar a R$ 820 milhões o que corresponde ao período de dois anos, segundo Fernando Poli, auditor fiscal da Receita e um dos responsáveis pela operação. Com a correção monetária e a aplicação de multas, o montante total cobrado pode chegar a R$ 2 bilhões. Os nomes das companhias não foram divulgados.
Ontem, as empresas tomaram conhecimento da fiscalização e foram intimadas a prestar depoimentos à Receita Federal para comprovar o pagamento do imposto, como previsto no acordo internacional. Todas as companhias aéreas internacionais que atuam no Brasil assinam dois acordos. Um prevê quais serviços podem prestar no Brasil e o outro tem o objetivo de evitar a dupla tributação, que pode ser atribuída por troca de notas entre as embaixadas ou por decreto presidencial.
A Receita Federal investiga supostas fraudes neste último caso. Pela lei, essas empresas têm isenção de alguns impostos sobre as remessas internacionais, mas são obrigadas a recolher o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Porém, de acordo com a investigação, as companhias estariam deixando também de recolher a quantia.
A fiscalização também irá trabalhar na identificação de receitas provenientes de serviços prestados não previstos nos acordos internacionais, uma vez que as isenções tributárias só se aplicam às operações relacionadas ao tráfego internacional de passageiros.
A partir da próxima semana, as empresas terão que enviar documentos que comprovem os pagamentos do impostos e prestar os esclarecimentos à Receita.
