Foi deflagrada nesta terça-feira (23) a Operação Voo Rasante, da Receita Federal de São Paulo, que investiga 12 companhias aéreas internacionais que atuam no Brasil por suspeita de sonegação de impostos.
O valor que as empresas teriam deixado de recolher de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) pode chegar a R$ 820 milhões -o que corresponde ao período de dois anos, segundo Fernando Poli, auditor fiscal da Receita e um dos responsáveis pela operação. Os nomes das companhias não foram divulgados.
"Hoje, as empresas estão tomando conhecimento da fiscalização e serão intimadas a prestar depoimentos à Receita Federal para comprovar o pagamento do imposto, como previsto no acordo internacional".
Todas as companhias aéreas internacionais que atuam no Brasil assinam dois acordos. Um prevê quais serviços podem prestar no Brasil e o outro tem o objetivo de evitar a dupla tributação, que pode ser atribuída por troca de notas entre as embaixadas ou por decreto presidencial.
A Receita Federal investiga supostas fraudes neste último caso. Pela lei, essas empresas têm isenção de alguns impostos -PIS e Cofins sobre o faturamento, IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) sobre o lucro e Cide (contribuição incidente sobre os combustíveis) e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre as remessas internacionais-, mas são obrigadas a recolher o CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Porém, de acordo com a investigação, as companhias estariam deixando também de recolher a quantia.
"As empresas estariam aproveitando a isenção dos outros impostos para deixar de recolher também o CSLL. Estamos investigando os pagamentos de 2013 e 2014. Caso seja comprovada a sonegação, vamos investigar outros quatro anos retroativos", afirma Poli.A fiscalização também irá trabalhar na identificação de receitas provenientes de serviços prestados não previstos nos acordos internacionais, uma vez que as isenções tributárias só se aplicam às operações relacionadas ao tráfego internacional de passageiros. Caso constatadas irregularidades, também haverá autuação e cobrança dos tributos devidos.
Início
A investigação da Receita Federal começou em julho deste ano e deve ser finalizada somente no final de 2015. A partir da próxima semana, as empresas terão que enviar documentos que comprovem os pagamentos do impostos e prestar os esclarecimentos à Receita.Ainda de acordo com Poli, caso seja comprovada a omissão do pagamento da CSLL, será cobrado o valor do imposto no período, com correção monetária, e uma multa de 75% do total sonegado.
Mas, se houver provas de fraude, a multa passa a ser de 150% do total do valor sonegado e será encaminhado ao Ministério Público Federal uma representação fiscal para processo penal. Os responsáveis pelas empresas poderão ser indiciados, denunciados e condenados pelo crime.
A soma total do valor a ser cobrado pelas empresas pode chegar a R$ 2 bilhões.
A operação foi batizada de "Voo Rasante" e foca a investigação nas maiores companhias áreas internacionais que operam no país com sedes no Estado de São Paulo. Os nomes das companhias, por lei, não foram divulgados.
