A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (5) que está disponível o aplicativo que permite gerar uma Guia da Previdência Social (GPS) para que os empregadores domésticos recolham tributos em atraso. O aplicativo, denominado SALWEB, permite que o pagamento seja feito diretamente no site do Fisco.
O lançamento do aplicativo foi feito após a Receita ter instituído o Simples Doméstico, que alterou, desde julho, o vencimento dos tributos incidentes sobre os salários pagos aos domésticos para o dia 7 de cada mês. O programa pode ser baixado no site da Receita.
Até hoje, no entanto, os sistemas eletrônicos de cálculo disponíveis para o contribuinte ainda não haviam sido ajustados de acordo com os vencimentos.
Quando o recolhimento é efetuado em atraso, após o dia 7 ou no próximo dia útil, o empregador fica sujeito a incidência de multa equivalente a 0,33% ao dia, limitada a 20%.
