Repórter Alexandre Costa Nascimento entrevista o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminacio sobre a declaração do Imposto de Renda. Ouça o podcast:
A Receita Federal do Brasil (RFB) libera hoje, a partir das 8 horas, o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ao mesmo tempo, começa a contar o prazo de entrega da declaração anual de ajuste, que neste ano vai até as 23h59 do dia 29 de abril.
O programa, que pode ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br, traz algumas mudanças pontuais em relação à versão do ano passado, oferecendo uma interface mais limpa e dinâmica. O aplicativo também poderá ser usado em diferentes sistemas operacionais, incluindo os chamados softwares livres, como o Linux, além dos tradicionais Windows e Mac OS.
Agora, à medida que o contribuinte preenche os dados, o próprio sistema vai informando qual a forma de declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada. Antes isso acontecia somente após o preenchimento completo dos dados.
Outra mudança foi a criação de uma ficha para informar os rendimentos recebidos acumuladamente em 2010 referentes a anos anteriores, como em caso de ações judiciais. Essa renda será tributada levando em consideração todos os meses ao qual o valor se refere e não apenas o total pago, o que reduz o imposto devido.
O contribuinte também terá um campo para informar esse tipo de rendimento obtido por dependentes. Em outro campo será possível informar o imposto pago em carnê-leão por dependentes.
Quem paga aluguel poderá informar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe os pagamentos antes o programa aceitava apenas o CPF. Quem recebe renda de imóveis alugados, por sua vez, poderá indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar esses imóveis. Isso ocorre porque o contribuinte pode deduzir esse valor da renda lançada no IR e muitas vezes caía na malha fina porque informava o valor reduzido, abatida a comissão, enquanto o inquilino lançava o valor total.
Outra novidade foi a inclusão da declaração de saída definitiva do país, que tem de ser entregue por quem deixa o Brasil por mais de um ano, consolidando todas as declarações das pessoas físicas em um mesmo programa. No ano passado a RFB já havia incluído a declaração final de espólio. "Isso representa um ganho econômico de processamento e principalmente agilidade", afirma o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.
Neste ano, o recibo de entrega da declaração será emitido em duas vias. Na primeira, haverá o resumo da declaração sem o número do recibo da entrega, que o contribuinte poderá usar como comprovante de renda em caso de empréstimos bancários, por exemplo. Na segunda, virá o número do recibo em destaque e informações sobre pendências relativas a declarações de anos anteriores. De acordo com o supervisor do IR, isso foi feito para garantir que o número do recibo seja mantido em sigilo, já que ele é usado para gerar a senha com a qual o contribuinte pode alterar a declaração ou corrigir dados junto à RFB.
Restituição
O presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminacio, explica que o contribuinte que deseja receber a restituição logo nos primeiros lotes liberados a partir de maio deve se apressar e fazer a entrega da declaração ainda nos primeiros dias. "A liberação dos lotes segue a ordem de entrega, com exceção dos contribuintes com 65 anos ou mais, que têm prioridade", explica. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.
