Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, diz que o novo software trará mais agilidade| Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

67 mil contribuintes paranaenses caíram na malha fina em 2010

No ano passado, as declarações de 67 mil contribuintes paranaenses foram retidas na malha por irregularidades ou inconsistências nas informações enviadas à Receita. Isso gerou R$ 141,5 milhões em autos de infração, multas e juros, além da formalização de inúmeras representações fiscais para fins penais. No Brasil, a malha fina pegou 1,584 milhão de declarações de pessoas físicas, com um crédito tributário total de R$ 4,65 bilhões.

Os contribuintes que optaram por regularizar a sua situação – desde que antes do recebimento da intimação inicial da Receita – puderam fazer a retificação da sua declaração, pagando eventuais diferenças de impostos, devidamente acrescidas de juros e multa de mora, limitada a 20%. Após a ciência da intimação, não é possível a retificação espontânea das declarações; os contribuintes ficam sujeitos à cobrança dos impostos, acrescidos de juros e multa de ofício variável de 75% a 150%.

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Repórter Alexandre Costa Nascimento entrevista o presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminacio sobre a declaração do Imposto de Renda. Ouça o podcast:

A Receita Federal do Brasil (RFB) libera hoje, a partir das 8 horas, o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011. Ao mesmo tempo, começa a contar o prazo de entrega da declaração anual de ajuste, que neste ano vai até as 23h59 do dia 29 de abril.

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O programa, que pode ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br, traz algumas mudanças pontuais em relação à versão do ano passado, oferecendo uma interface mais limpa e dinâmica. O aplicativo também poderá ser usado em diferentes sistemas operacionais, incluindo os chamados softwares livres, como o Linux, além dos tradicionais Windows e Mac OS.

Agora, à medida que o contribuinte preenche os dados, o próprio sistema vai informando qual a forma de declaração é mais vantajosa, se a completa ou a simplificada. Antes isso acontecia somente após o preenchimento completo dos dados.

Outra mudança foi a criação de uma ficha para informar os rendimentos recebidos acumuladamente em 2010 referentes a anos anteriores, como em caso de ações judiciais. Essa renda será tributada levando em consideração todos os meses ao qual o valor se refere e não apenas o total pago, o que reduz o imposto devido.

O contribuinte também terá um campo para informar esse tipo de rendimento obtido por dependentes. Em outro campo será possível informar o imposto pago em carnê-leão por dependentes.

Quem paga aluguel poderá informar o CNPJ da pessoa jurídica que recebe os pagamentos – antes o programa aceitava apenas o CPF. Quem recebe renda de imóveis alugados, por sua vez, poderá indicar os dados de corretores ou imobiliárias que recebem comissão para administrar esses imóveis. Isso ocorre porque o contribuinte pode deduzir esse valor da renda lançada no IR e muitas vezes caía na malha fina porque informava o valor reduzido, abatida a comissão, enquanto o inquilino lançava o valor total.

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Outra novidade foi a inclusão da declaração de saída definitiva do país, que tem de ser entregue por quem deixa o Brasil por mais de um ano, consolidando todas as declarações das pessoas físicas em um mesmo programa. No ano passado a RFB já havia incluído a declaração final de espólio. "Isso representa um ganho econômico de processamento e principalmente agilidade", afirma o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Neste ano, o recibo de entrega da declaração será emitido em duas vias. Na primeira, haverá o resumo da declaração sem o número do recibo da entrega, que o contribuinte poderá usar como comprovante de renda em caso de empréstimos bancários, por exemplo. Na segunda, virá o número do recibo em destaque e informações sobre pendências relativas a declarações de anos anteriores. De acordo com o supervisor do IR, isso foi feito para garantir que o número do recibo seja mantido em sigilo, já que ele é usado para gerar a senha com a qual o contribuinte pode alterar a declaração ou corrigir dados junto à RFB.

Restituição

O presidente da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), Divanzir Chiminacio, explica que o contribuinte que deseja receber a restituição logo nos primeiros lotes – liberados a partir de maio – deve se apressar e fazer a entrega da declaração ainda nos primeiros dias. "A liberação dos lotes segue a ordem de entrega, com exceção dos contribuintes com 65 anos ou mais, que têm prioridade", explica. A regra não vale se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração.