Para facilitar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro, a Receita Federal lançará na próxima semana um programa de certificação de empresas com bom histórico nas suas operações, cujas mercadorias serão liberadas automaticamente nas aduanas.
Pelo Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), empresas exportadoras e importadoras brasileiras que tiverem baixo risco em suas operações, tanto na segurança física da carga como ao cumprimento das obrigações aduaneiras, poderão pedir a certificação.
Com esse programa em curso, a Receita poderá fazer Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) com outros países. Segundo Araújo, esses acordos trazem vantagens como tratamento prioritário das cargas, redução de custos e melhoria da competitividade.
As empresas devem cumprir uma série de requisitos para receber o benefício, como estar em dia com o fisco e ter experiência mínima de 24 meses. Terão que responder um questionário, comprovando as respostas com documentos.
O programa terá três fases. A primeira, chamada OEA Segurança, que já passa a valer este ano, será focada nos exportadores. Até o próximo ano, a Receita Federal espera ter 20% das declarações de exportações vindas de empresas certificadas.
Em dezembro de 2015, a Receita pretende colocar em prática a segunda fase, chamada OEA Conformidade, para dar mais fluidez às importações.
Com previsão de começar em dezembro de 2016, a terceira etapa visa integrar outros órgãos públicos, como Anvisa, no sistema de simplificação da entrada e saída de mercadorias.
A meta é chegar a 2019 com 50% das importações e exportações feitas por empresas certificadas. A adesão ao programa é voluntária.
Segundo o Coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, os requisitos do programa e a fiscalização das instalações das empresas serão rígidos, para evitar a entrada de mercadorias indevidas, como drogas, nas remessas.
A Receita terá uma equipe exclusiva para acompanhamento das empresas certificadas, disse.
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