Começou nesta quinta-feira (1º) o prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007 para a Receita Federal. Os contribuintes já podem começar a baixar o programa do IRPF ano-base 2006 (Clique aqui para baixar). O prazo para entrega das declarações termina no dia 30 de abril, às 20h.
São esperadas 23,5 milhões de declarações neste ano. Em 2007, as principais novidades no programa são a possibilidade de dividir em até oito vezes o imposto devido e fazer o débito diretamente na conta corrente. Até o ano passado, o imposto poderia ser dividido em até seis vezes, e o débito em conta não era permitido.
Terminou ontem (28) o prazo para as empresas entregarem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado. O documento, que traz informações sobre o valor total dos rendimentos recebidos pelo trabalhador em 2006, é necessário para preencher a declação do IR.
Parcelamento em oito vezes e débito automático
Por conta das alterações, o contribuinte verificará, na tela do "Imposto a Pagar", campos para o parcelamento em até oito vezes e para o débito em conta corrente. O débito automático será permitido a partir da segunda parcela, (a primeira deve ser paga no banco até 30 de abril). Deverá ser informado o nome do banco, a conta corrente e a agência para que o débito seja efetuado.
Caso conta indicada não tenha fundos no dia do pagamento, o débito daquela parcela será cancelado. Nestes casos, o contribuinte deverá pagar a parcela atrasada nos bancos - depois de calcular multas e juros (o próprio site da Receita Federal tem um programa para isso) correspondentes.
O débito automático, porém, continuará valendo para as parcelas seguintes, ao contrário do que havia informado anteriormente a Receita Federal. Os valores debitados poderão ser vistos somente no extrato de conta corrente. Declarações retificadoras fora do prazo não aceitarão débito automático.
A Receita informou ainda que a opção "Imprimir Darf" - Darf é o boleto de pagamento do imposto devido - funcionará normalmente caso tenha sido assinalada a opção de débito automático. Antes, havia informado que a impressão do Darf não seria permitida para débito automático.
Deficientes Visuais
O programa do IRPF 2007 poderá ser usado, pela primeira vez, por deficientes visuais. Para isso, a Receita fez alterações no programa para que ele ficasse compatível com os programas de voz utilizados pelos deficientes. "Os contribuintes vão poder ouvir a declaração. Tudo o que se visualiza na tela, é possível escutar. Foi uma recomendação do Conselho de Deficientes do Ministério da Justiça que resolvemos acatar", explicou o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir.
Empregados domésticos e doações de campanhas
No campo de "Pagamentos e Doações", o contribuinte poderá verificar outra novidade da declaração deste ano. Ao digitar o código 18, ele poderá abater, somente na declaração completa, os valores pagos aos empregados domésticos, limitado a R$ 536,00 por empregador.
Deverá ser informado, neste caso, o número de inscrição do empregado doméstico no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seu nome, e o valor pago. Em um quadro especial, os contribuintes deverão declarar as doações à campanhas políticas. O programa pedirá o CNPJ, o nome do candidato, do partido, ou do comitê eleitoral, além do valor pago.
Lucros e dividendos e dependentes com mais de 21 anos
Além disso, na ficha de rendimentos isentos de imposto (ou não-tributáveis), o contribuinte também deverá detalhar, a partir deste ano, dos lucros e dividendos recebidos por si mesmo ou pelos seus dependentes. Deverão constar o nome da empresa que pagou os dividendos. A Receita Federal informou que, em posse desta informação, vai cruzar dados com a declaração da empresa que pagou os valores. Outra novidade é a obrigatoriedade, neste ano, de o contribuinte declarar dependentes com mais de 21 anos.
Formas de apresentação
A declaração do Imposto de Renda deste ano pode ser apresentada na internet, com o programa de envio que estará também a partir de hoje na página da Receita Federal, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Se a declaração for simplificada, ele pode ser apresentada on-line na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Em formulário, pode ser entregue nas agências dos correios.
