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A Receita Federal lançou nesta terça (1º) duas novas iniciativas para melhorar a relação com empresas e contribuintes numa espécie de “parceria” para cobrar impostos. O Receita Soluciona e o Receita de Consenso pretendem implementar ações de conformidade e de autorregulação para evitar litígios tributários.
Durante o lançamento, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o objetivo é tornar o Fisco mais “parceiro” do setor produtivo, e que essa mudança de postura já contribuiu para o aumento da arrecadação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Boa parte da receita extraordinária que tem entrado via Receita Federal é decorrente de ações de conformidade e autorregularização de transação tributária”, afirmou o secretário.
As duas portarias apresentadas têm como foco a prevenção e resolução de conflitos tributários. Barreirinhas explicou que, desde o ano passado, não houve grandes operações de fiscalização, mas sim um esforço para trazer os contribuintes para a conformidade sem punições severas.
“Nós estamos no esforço muito grande de gastar menos energia no sentido da punição do contribuinte e muito mais energia para orientar e solucionar seus problemas”, disse.
O programa Receita de Consenso foi descrito por Barreirinhas como “revolucionário”. Ele explicou que a Receita Federal criará um órgão interno, o Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat), que funcionará de maneira autônoma em relação à fiscalização, atuando como um mediador de conflitos entre os contribuintes e o Fisco.
“Nós teremos dentro da Receita Federal quase que um ombudsman do contribuinte”, afirmou ressaltando que o objetivo é evitar que questões tributárias se transformem em litígios.
O Cecat será acessível a contribuintes com alta classificação em Programas de Estímulo à Conformidade e poderá ser acionado tanto em situações de divergências fiscais durante procedimentos de fiscalização quanto em casos em que haja dúvidas sobre as consequências fiscais de uma operação jurídica.
Já o programa Receita Soluciona tem como foco criar um canal de comunicação direto – citado como “canal VIP” – entre a Receita e entidades representativas do setor produtivo, como confederações e federações. A ideia é dar prioridade às dúvidas dessas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Barreirinhas apontou ainda que as centrais sindicais também terão acesso a esse “canal VIP”, fortalecendo a interlocução com a Receita Federal e promovendo uma colaboração mais estreita para resolver questões tributárias de forma ágil e eficiente. Segundo ele, a medida também visa incentivar as entidades a se tornarem parceiras ativas na comunicação com o Fisco.
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