A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (11) que foram enviados nesta semana um lote de intimações a 50,39 mil empresas com débitos declarados, mas ainda não pagos. O valor da cobrança é de R$ 4,3 bilhões.
O órgão informou que está "dando continuidade aos novos procedimentos decobrança". Os débitos tributários constam na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
"Em virtude dos benefícios concedidos pela Lei 11.941/09,essa cobrança ficou restrita a débitos vencidos a partir de 1º de dezembrode 2008. O prazo para atendimento dessa ação de cobrança termina em 29 de janeiro de 2010, após o que os débitos cobrados e não regularizados deverão seguir para imediata inscrição em Dívida Ativa da União", informou a Receita Federal.
O órgão lembra que a DCTF é apresentadapelas pessoas jurídicas em geral inclusive as equiparadas, as imunes e asisentas, para prestar informações relativas aos valores devidos dostributos e contribuições federais (débitos), e os respectivos valores decréditos vinculados (pagamento, parcelamento, compensação, etc.).
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