Cerca de 9,3 mil contribuintes fraudaram a declaração do Imposto de Renda com informações sobre falsas domésticas, informou na sexta-feira a Receita Federal. De acordo com o Fisco, as irregularidades tiveram início em Minas Gerais em 2013, mas as investigações foram estendidas para todo o país.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o órgão espera arrecadar R$ 12 milhões em multas por causa do esquema. A legislação permite a dedução de Imposto de Renda de parte da contribuição à Previdência Social de empregadas domésticas. No entanto, o Fisco identificou que os patrões não empregavam esse tipo de profissional.
52,8% dos contribuintes entregaram declaração
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa
A uma semana para o fim do prazo, pouco mais da metade dos contribuintes entregaram a declaração do Imposto de Renda. Até as 17 horas de sexta-feira, a Receita Federal havia recebido 15.046.172 declarações, o que corresponde a 52,8% da previsão para este ano. São esperadas cerca de 28,5 milhões de declarações até o dia 29, último dia. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Este ano a entrega começou em 1.º de março. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.
O caso das domésticas concentra 21% das irregularidades identificadas na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano. Desde o início do prazo de entrega, em 1.º de março, o Fisco encontrou 285,3 mil declarações suspeitas, das quais foram constatadas fraudes em 44,4 mil casos, que somam R$ 315 milhões. Além da inclusão de falsas domésticas, a Receita relaciona, como fraudes mais comuns, a informação de falsas pensões alimentícias, despesas médicas inexistentes e pedidos irregulares de isenção de Imposto de Renda na venda de imóveis.
De acordo com Martins, outro tipo de fraude cometida é a falta de recolhimento mensal do carnê-leão por profissionais liberais (como advogados e profissionais de saúde autônomos). Nesse caso, a sonegação é descoberta porque, a partir deste ano, os profissionais liberais são obrigados a informar o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos na declaração do IR.
Com o pagamento de multas e de impostos não declarados, o Fisco espera arrecadar este ano R$ 6 bilhões. O valor é maior que os R$ 4,8 bilhões registrados em 2015, mas inferior ao recorde de R$ 6,7 bilhões recuperados em 2014. A multa pode variar de 75% a 225% do imposto devido, conforme o tipo de irregularidade.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, os casos de fraudes representam 0,1% do total de contribuintes que entregam a declaração do Imposto de Renda. Isso porque 78% das pessoas físicas avisadas de erros no preenchimento dos dados corrigem as informações por meio de declarações retificadoras.
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