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Contas públicas

Receita pretende arrecadar R$ 20,6 bi de grandes devedores

Empenhado em incrementar as receitas e evitar o déficit já previsto no Orçamento, o governo anunciou a implantação de uma cobrança especial para grandes devedores, em que a dívida ultrapassa R$ 10 milhões. Com as intimações, que devem ocorrer de forma imediata, a Receita Federal estima arrecadar R$ 20,6 bilhões em dívidas em atraso. Ao todo, 432 contribuintes devem ser intimados, principalmente pessoas jurídicas. São 411 casos de pessoas jurídicas e 21 de pessoas físicas. A maior parte das dívidas são antigas, que já tiveram os recursos administrativos esgotados. Caso o contribuinte não regularize a dívida, serão adotadas as medidas previstas, que incluem a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a exclusão de parcelamentos especiais, arrolamentos de bens e direitos, exclusão de benefícios ou incentivos fiscais, representação fiscal para fins penais, entre outros.

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