Receita quer CPF de dependentes e clientes

Entre avanços tecnológicos e novas ferramentas de preenchimento da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, a Receita Federal também está aprimorando suas ferramentas de controle e fiscalização. Para este ano, o Fisco vai exigir o lançamento do CPF dos dependentes maiores de 16 anos. Essa medida pretende facilitar, por exemplo, a verificação do mesmo dependente presente em mais de uma declaração.

Outra exigência que envolve o documento será exigido na declaração do ano que vem. A partir de 2016, profissionais liberais serão obrigados a declarar o CPF dos clientes pessoas físicas que pagarem por seus serviços. Esse controle deve ser feito desde janeiro de 2015. O programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) está preparado para receber as informações e o contribuinte poderá exportar esses dados para a Declaração de Rendimentos.

A possibilidade de exportar dados já conhecidos pela Receita foi o mote das novidades da declaração deste ano. O contribuinte pode optar pela declaração on-line, com os dados salvos em nuvem, diretamente na página do Fisco. A modalidade exige que a certificação digital, o e-CAC, que também permite o pré-preenchimento dos dados da declaração convencional. Tanto a forma on-line como a usada em dispositivos móveis, como tablets e celulares, só pode ser feita por quem não recebeu rendimentos do exterior ou não obteve rendimentos com exigibilidade suspensa, como ações judiciais. Nos equipamentos, há ainda a limitação de rendimentos tributáveis até R$ 10 milhões.