A Receita Federal recebeu, até o início da tarde desta terça-feira (4), 1,54 milhão de declarações de isento - que funcionam como uma renovação do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Os contribuintes que não declararem estão sujeitos à suspensão do CPF.
Do total de declarações recebidas, 1,48 milhão foram enviadas pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), enquanto 68 mil foram feitas nos Correios. A expectativa da Receita Federal é de receber 64 milhões de declarações de isento neste ano.
Deve fazer a declaração quem teve em 2006 rendimentos tributáveis de até R$ 14.992,32. O prazo para fazer a declaração vai até 30 de novembro deste ano. Ao fazer a declaração, além do número do CPF e da data de nascimento, o declarante deve informar o número do título de eleitor.
Ficam dispensados da obrigação os que foram incluídos como dependentes em declarações do IR, as pessoas que foram inscritas CPF neste ano e quem, apesar de isento, apresentou declaração do IR neste ano.
Sanções
Quem não faz a declaração de isento pode ter o CPF suspenso. Em fevereiro deste ano, 8,27 milhões de documentos foram suspensos pela Receita Federal por este motivo. Desde 1992, quando a Receita Federal começou a fazer a declaração de isento, 37 milhões de CPFs foram suspensos.
O descumprimento dessa obrigação por dois anos consecutivos implica a suspensão do CPF. Segundo a Receita Federal, 16,8 milhões estão nesta situação em 2007. Mesmo em caso de situação "pendente", a Receita informa que já existem dificuldades para o contribuinte, uma vez que muitas lojas não estão aceitando o CPF nestas condições.
Com o documento suspenso, o contribuinte isento será impedido de abrir crediários, renovar o passaporte, pedir empréstimos ou efetuar qualquer tipo de contrato bancário, e ainda de participar de concurso público e retirar prêmio de loterias.
Como fazer
A declaração de isento pode ser feita via internet, no site da Receita Federal, no Banco do Brasil e nos correios. Entretanto, as casas lotéricas, e o "Caixa Aqui", começarão a receber a declaração somente a partir de 10 de setembro por causa do forte movimento do prêmio acumulado da Mega-Sena.
Na página da Receita Federal, o processo é gratuito. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40 e, nos demais locais, de R$ 1. Caso o contribuinte perca o prazo, a renovação do CPF poderá ser feita somente no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Nesse caso, o custo será um pouco mais alto: R$ 5,50.
