Receita recupera R$160 mi em imposto relacionado a "stock options"

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Executivos remunerados com opções de compra de ações estão na mira da Receita Federal. O Fisco detectou irregularidades envolvendo as chamadas "stocks options" nas declarações de rendimentos de cerca de 100 executivos no Imposto de Renda 2012. A ofensiva rendeu perto de R$ 160 milhões aos cofres públicos.

A irregularidade ocorre quando o executivo recebe ações e elas não entram no cálculo do rendimento para efeito de incidência do Imposto de Renda e do recolhimento da Contribuição Previdenciária.

"No fim, não importa como é o recebimento. Se é de natureza salarial, isso tem que ir para a tabela do IR", disse à Reuters o coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins. Ele destacou que a remuneração complementar feita por empresas a executivos por meio das "stocks options" é uma prática idônea que tende a avançar no mercado brasileiro.

O instrumento dá aos executivos o direito de comprar ações da empresa em que trabalham com um desconto em relação ao preço no mercado, podendo auferir lucro posteriormente com a venda dos papéis.

"O pagamento feito pelas empresas por meio das 'stocks options' não é um problema. Isso é legal e consiste em uma forma moderna de remuneração, porque aumenta o compromisso do executivo com os resultados da empresa", comentou Martins.

No limite, afirmou o coordenador da Receita, os executivos podem responder por ação criminal no Ministério Público Federal (MPF).

"O contribuinte pode recorrer em primeira e segunda instâncias. Se no resultado final for concluído que houve sonegação, uma representação fiscal para fins penais será encaminhada ao MPF, a quem cabe a competência de ingressar com uma ação criminal."

Segundo Martins, contudo, na maioria dos casos as investigações não chegam a esse extremo porque o contribuinte reconhece o erro e recolhe ao governo os valores devidos conforme os cálculos do Fisco.

Ele disse ainda que a tentativa de disfarçar remuneração com o uso das "stocks options" está concentrada em um grupo reduzido de executivos vinculados a empresas de grande porte.

Além dos executivos, a investigação abrangeu as companhias que concederam as "stocks options" e são responsáveis pela retenção do IR na fonte e pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre o valor total do salário.

Multas

Nos casos detectados e comprovados de tentativa de disfarce de remuneração com as opções de ações, o executivo tem que pagar 27,5% referente ao IR e multa de até 150% sobre o valor sonegado.

A empresa co-participante tem que recolher 20% sobre o valor sonegado a título de Contribuição Previdenciária e multa de 50% sobre o IR não retido na fonte.

"As 'stocks options' verdadeiras serão cada vez mais um instrumento moderno de remuneração. O problema são as falsas 'stocks options', que são estruturadas de forma a disfarçar remuneração", afirmou Martins.

Além de integrarem o cálculo da totalidade do rendimento recebido, as "stocks options" precisam ser declaradas no IR como patrimônio.

Quando o contribuinte se desfizer da ação terá que recolher 15% de IR sobre a diferença do valor de aquisição e de venda do papel, a título de ganho com aplicação em renda variável.

Martins considera que as investigações, feitas a partir do cruzamento de dados de executivos e empresas, tendem a diminuir essa prática.

Na mira do Leão

No balanço mais recente da fiscalização do IR, a Receita informou que investigações de fraudes cometidas por pessoas físicas renderam R$ 5,9 bilhões em créditos ao governo federal.

Desse total, R$ 1,6 bilhão decorreu de irregularidades cometidas por empresários ou executivos. Na maior parte desses casos, o Leão verificou incompatibilidade de dados entre os rendimentos informados e o lucro das empresas.

Outra parcela relevante de tributos recuperados, no valor de R$ 1,1 bilhão, foi consequência da fiscalização sobre jogadores e artistas, segmento no qual a prática mais comum de irregularidade no IR é a omissão de rendimentos ou a tentativa de utilização indevida de previdência privada como camuflagem de despesas.