Os empresários que precisam imprimir blocos de notas fiscais dos modelos 1 e 1-A utilizadas para operação entre contribuintes, como devolução de mercadorias, por exemplo , terão que apresentar um pedido, com justificativa, na Receita Estadual. A solicitação é necessária para quem usa mensalmente mais de 15 documentos. As demais poderão emitir o documento através do site da Secretaria da Fazenda e imprimi-lo. A chamada Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) será emitida por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Supersimples, em substituição aos blocos.
A Receita explica que, para quem precisa dos blocos, apenas o primeiro pedido de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) terá que ser feito pessoalmente. As empresas ficarão cadastradas e as próximas AIDFs serão autorizadas normalmente pelo site, como funcionava antes da mudança. "Nesse começo estamos tendo alguns transtornos pelo fato de os empresários terem que ir pessoalmente e porque alguns pequenos ainda não têm computador", diz a contadora da Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, Lucélia Lecheta. "Mas acredito que, se realmente a liberação for automática nas próximas vezes, a mudança não vai trazer grandes problemas."
Segundo a Receita Federal, o projeto NFA-e simplifica as obrigações dos contribuintes e representa uma economia de recursos. Isso porque não será necessária a emissão de blocos com prazo de validade, por exemplo, antes feita pelas gráficas em quantidades mínimas que nem sempre eram realmente necessárias. A impressão pode ser feita em papel comum (A4). O NFA-e também deve permitir um acompanhamento, em tempo real, das operações comerciais pelo Fisco.
"A implantação da NFA-e constitui grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)", informou a Receita, em nota.
