Receita vai facilitar acesso a certidões negativas

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informaram hoje que vão simplificar os procedimentos para obtenção de certidão de regularidade fiscal. Para explicar as alterações, será realizada na tarde de hoje uma entrevista com o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da PGFN, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, e com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, Carlos Roberto Ocaso. Eles falarão sobre os novos procedimentos para obtenção da Certidão Negativa de Débitos.

Segundo o Ministério da Fazenda, as novidades serão implementadas até o fim do mês de abril e garantirão maior agilidade na emissão de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa. Isso ocorrerá porque será mais fácil obter as certidões pela internet. Quando houver pendência, o contribuinte será avisado, com antecedência, sobre sua situação fiscal e sobre o que fazer para se regularizar.

As simplificações adotadas pela Receita Federal permitirão que os contribuintes com parcelamento da Lei 11.941/09 e que optaram pela não inclusão da totalidade dos débitos no parcelamento possam também obter a certidão pela internet. Pela PGFN, uma das novidades envolve a agilização na análise de decisões judiciais e de garantias, com proposta de emissão de certidão positiva com efeitos de negativa pela internet.