Procon-PR não deve copiar decisão gaúcha
Com Agência Estado
No início da semana, o Procon de Porto Alegre proibiu a comercialização de novas linhas das companhias TIM, Vivo, Oi e Claro, e aquela que desobedecer a decisão pode pagar multa de R$ 550 mil. O órgão tomou a iniciativa por considerar que há má qualidade nos serviços prestados e diz que só vai voltar a permitir a venda se as operadoras publicarem comunicado em rádio, tevê e jornal informando os pontos onde o sinal de telefonia tem problemas.
A medida, inovadora, na opinião do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, não necessariamente precisa ou deve ser replicada em outras regiões do país. "Cada órgão utiliza seus próprios dados para justificar uma medida mais rigorosa. Às vezes na capital gaúcha o serviço é pior que em outras regiões", pondera.
É esse o argumento da coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano. "Cada órgão se baseia em suas estatísticas. Não teria por que suspender as novas linhas aqui no Paraná se não são todas que possuem os mesmos índices de reclamação. Avaliamos situação por situação e tomamos medidas contra aquelas que tenham mais queixas." O órgão aguarda posicionamento do MP-PR para avaliar outras medidas em relação à TIM.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia reclamado sobre os serviços prestados pela operadora. "Ou a TIM investe e melhora o serviço, ou vamos proibir a venda de novos planos", disse na semana passada. A TIM informou em seguida estar "à disposição do órgão regulador para tratar de eventuais deficiências suscetíveis à rede de uma operadora móvel."
Anatel proíbe TIM, Oi e Claro de venderem linhas e pacotes de dados
O crescente número de reclamações motivou a decisão da agência, que vale a partir de segunda-feira. Embora não punida, Vivo terá de apresentar plano de investimentos
A participação das operadoras de celular no mercado do Paraná não condiz com o número de reclamações contra elas nos órgãos de defesa do consumidor. Essa é a conclusão do cruzamento de dados de market share das empresas de telefonia móvel no estado com o número de queixas registradas no Procon-PR, em Curitiba.
O levantamento, feito a pedido da Gazeta do Povo, mostra que no primeiro semestre deste ano a Claro liderou as reclamações de consumidores, mesmo sendo a terceira em participação de mercado no estado, segundo a divulgação mais recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de maio. Já a TIM, líder absoluta de mercado, com quase 50% de participação, passou da primeira colocação em queixas para a segunda posição no último ano.
A coordenadora estadual do Procon-PR, Claudia Silvano, ressalta, porém, que é preciso relativizar esses dados. "O número de clientes não está diretamente ligado à má prestação de serviços. Ter mais usuários não justifica um número grande de reclamações", salienta, informando que o órgão estuda multar cautelarmente empresas que tiveram um aumento no número de queixas.
A TIM, líder de reclamações no Procon-PR em 2011, foi multada administrativamente, em maio deste ano, no valor de R$ 2,7 milhões. A diferença entre a multa administrativa e a cautelar é que, no primeiro caso, a empresa é notificada para depois ser multada. No segundo, ela é multada para depois poder recorrer a penalidade varia de R$ 400 a R$ 6 milhões. "Essa medida é levada a cabo em razão da emergência de altos índices de reclamação", pondera Claudia.
O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, explica que as empresas não podem se valer do argumento de que são grandes e que por isso a tendência é terem um maior número de reclamações.
"É o risco da atividade da empresa. Se ela tem mais clientes, precisa ter uma melhor infraestrutura. As empresas fazem promoções e propagandas para trazer novos consumidores à base, mas muitas vezes elas não têm infraestrutura para atender a todos com qualidade", avalia.
Ministério Público
A investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sobre a qualidade dos serviços da TIM no Paraná deve ter novidades a partir da próxima segunda-feira. O órgão instaurou um inquérito civil para investigar os problemas na qualidade dos serviços prestados pela TIM no estado e estudava entrar na Justiça para impedir a venda de novas linhas pela operadora. Com a decisão da Anatel, é possível que a abertura de uma ação civil pública seja descartada. A assessoria de imprensa do MP-PR informou que se posicionaria sobre o caso na semana que vem.
Investimentos de 2012 somam R$ 300 milhões
As quatro operadoras que atuam no Paraná foram procuradas para comentar o número de reclamações de seus usuários. Apenas a Vivo não se pronunciou.
A TIM respondeu que tem investido na capacitação de seus funcionários e salientou que "não existe contrato de fidelização" e que "o cliente escolhe e fica na TIM por sua vontade e não porque está contratualmente amarrado". A medida teria melhorado o desempenho da empresa diante da Anatel. Em relação a novos investimentos no Paraná, a TIM informou que pretende aplicar R$ 95 milhões no estado até o fim de 2012, em infraestrutura, ampliação e modernização de rede e abertura de lojas. A TIM cobre 274 municípios paranaenses, 37 com tecnologia de terceira geração.
A Claro, por meio de nota, ressaltou que vem trabalhando na melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos consumidores e que "dos R$ 3,5 bilhões de investimentos anunciados até o final de 2012, já realizou mais da metade". Segundo a operadora, esses investimentos fizeram parte do processo de adequação para a tecnologia 3GMax, que possibilita três vezes mais velocidade na transmissão de dados, chegando a uma velocidade média de 3Mbps.
A Oi informou que o plano estratégico da empresa prevê R$ 6 bilhões em investimentos para este ano e R$ 24 bilhões no período de 2012 a 2015, para implantação e expansão da rede móvel. "A Oi pretende investir cerca de R$ 205 milhões no Paraná ao longo deste ano. O valor será aplicado na modernização de toda a rede de telefonia móvel 2G e instalação de mais 114 sites de telefonia móvel tanto 2G quanto 3G pela Oi em todo o estado. O valor supera em mais de 28% os R$ 159 milhões que foram investidos pela companhia em 2011", afirma a nota.
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