O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta sexta-feira (15) que as reclamações que chegam ao canal de atendimento do órgão regulador sobre as empresas do setor são sistêmicas. "Nós tratamos parte dessas reclamações individuais como um problema sistêmico", afirmou.
Segundo ele, o call center da Anatel recebe atualmente 30 mil ligações diárias, das quais 95% são resolvidas porque as empresas não querem ser multadas. "Acho que isso tem que melhorar."
Para Rezende, as medidas anunciadas incentivam a comparabilidade entre os preços e, consequentemente, o aumento da competição. Ele destacou que o único serviço da Anatel que possui tarifa pública é o de telefonia fixa, pois os demais são privados. "À medida que você procura maior transparência entre as empresas, isso pode levar à diminuição dos preços praticados no mercado."
Medidas para e-commerce entram na defesa de consumidor
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirmou que as medidas em relação ao comércio eletrônico que fazem parte do Plano de Consumo e Cidadania anunciado nesta sexta-feira têm como alvo algumas das principais reclamações dos consumidores.
Segundo ela, o consumidor muitas vezes compra um produto em um site, ele não chega e não há nenhum retorno. "O decreto que a presidente assinou hoje (sexta-feira) determina que deve constar quem vende e o canal de atendimento do consumidor", afirmou. As empresas terão dois meses para adaptar seus sites.
A secretária destacou que muitas das demandas dos consumidores se dão devido à falta de informações, o que obriga o consumidor a ir ao Procon ou à Justiça.
"O grande salto para nós que somos da área de defesa do consumidor é que essas ações tomam uma proporção infinitamente maior do que tinham", afirmou. "Uma coisa é a secretaria, a outra é um conselho de ministros priorizar o combate à violação de direitos do consumidor."
