Recusada pelos suíços, “bolsa família” universal pode não ser má ideia

Os suíços recusaram em um referendo no domingo (5) a proposta de se criar no país uma renda mínima universal, que giraria em torno de R$ 9 mil por mês. O fracasso do projeto não deve colocar uma pá de cal sobre a ideia, que já foi defendida por vários economistas renomados, como James Tobin, e Angus Deaton.

A negativa dada pela população suíça tem mais a ver com falhas da proposta apresentada do que com o conceito de renda básica. O valor muito elevado e o fato de ser estendido a todos os moradores do país afugentou eleitores que poderiam apoiar a ideia em uma análise mais profunda.

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A renda básica universal não é uma ideia nova. Apareceu no século 18, na época do Iluminismo, e no século 20 fez parte de algumas propostas que tinham dois objetivos: reduzir a pobreza extrema e melhorar a distribuição de renda.

O principal argumento em defesa da renda universal é que ela pode ser mais eficiente do que outras formas de distribuição. Não depende de critérios subjetivos ou que podem ser fraudados, criando um nível mínimo de renda e consumo que vale para todos os cidadãos.

Por ser uma garantia, essa renda, bem calibrada, não seria um estímulo à ociosidade, já que as pessoas teriam de procurar uma renda extra para melhorar de vida. Outro argumento é que a renda mínima estimularia o empreendedorismo, pois mais gente poderia correr o risco de investir em suas próprias capacidades (com cursos ou pequenos negócios).

O grande problema por trás da ideia é que ela precisa ser custeada por impostos sobre as rendas mais elevadas. Como a elevação da carga tributária é polêmica em qualquer lugar, especialistas sugerem que subsídios e benefícios já concedidos deixem de existir para garantir a renda mínima. Algo um pouco utópico, já que dificilmente um governo acabaria com o seguro-desemprego, por exemplo, para ter a renda universal.

Talvez por isso os programas mais próximos da renda mínima usem créditos tributários para fazer a redistribuição. É o que existe nos Estados Unidos, seguindo uma proposta do economista liberal Milton Friedman.

Não é por acaso que a discussão sobre renda mínima tenha ganhado corpo nos últimos anos. A crise financeira de 2008 abriu um debate acalorado nos países desenvolvidos a respeito da distribuição de renda – causa incorporada pelo movimento Occupy Wall Street, por exemplo. A crise foi acompanhada por um mercado de trabalho cada vez mais automatizado e menos dependente da mão de obra humana. São duas tendências que poderiam ser combatidas por políticas de renda universal, que tem o mérito de dar ao cidadão o poder de decidir o que fazer com o dinheiro da assistência social.

No Brasil, a criação do Bolsa Família teve influência de estudos sobre renda básica universal. No início dos anos 2000, o senador Eduardo Suplicy, do PT, chegou a lançar um livro com a proposta para o país, inspirado nos escritos de Tobin e na experiência do Alasca, estado americano que tem um protótipo de renda universal. Lá, todo cidadão tem direito a uma espécie de dividendo sobre a produção de recursos naturais.

Para os críticos, a renda universal tem problemas que a tornam inviável. Além da questão sobre quem paga a conta, há o temor de que o conforto do dinheiro garantido possa corromper o valor do trabalho e de que seja um chamariz para imigrantes.