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A redução a zero dos impostos federais que incidem sobre o diesel acaba nesta sexta-feira (30) e o governo ainda não anunciou se vai editar outro decreto para manter a desoneração ou se adotará alguma medida para amenizar definitivamente a volatilidade do preço dos combustíveis. Com isso, a partir de sábado (1º), o óleo diesel volta a ser onerado em R$ 0,35 por litro referente aos tributos federais PIS e Cofins.
A Gazeta do Povo procurou os ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) para saber se o governo adotaria alguma medida para manter a redução do diesel. O MME afirmou que a Economia era o órgão responsável pelo assunto. A pasta comandada por Paulo Guedes, por sua vez, respondeu que a Receita Federal não se manifesta sobre estudos ou atos não publicados. O Fisco é a secretaria vinculada à pasta responsável pela administração dos tributos federais.
A redução a zero do PIS e da Cofins sobre o diesel entrou em vigor em 1º de março, por meio de decreto presidencial. Ela foi temporária, tendo validade somente para os meses de março e abril. O mesmo decreto também zerou os impostos sobre o gás de cozinha (GLP), mas de maneira permanente.
O custo dessas isenções aos cofres públicos é de R$ 3,67 bilhões neste ano, segundo a Receita Federal. No caso da desoneração do gás, o efeito sobre a arrecadação continua, sendo de R$ 922,06 milhões em 2022 e de R$ 945,11 milhões em 2023.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os bancos até o fim do ano, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia tributária para o setor petroquímico. O novo limite do IPI é permanente e está em vigor desde março. A renúncia do setor petroquímico será extinta em 1º de julho de 2021.
Como essas ações foram feitas via medida provisória (MP 1.034/2021), elas precisam ser validadas pelo Congresso Nacional. A MP ainda não foi votada, mas teve a sua vigência prorrogada por mais 60 dias, abrindo margem para uma extensão da desoneração do diesel, caso o governo queira.
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Pressão dos caminhoneiros levou à redução temporária do diesel
A redução dos impostos federais sobre o diesel foi uma decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após pressão dos caminhoneiros, que formam, em geral, base de apoio ao seu governo. Os caminhoneiros ameaçaram fazer greve devido a uma série de reajuste nos preços dos combustíveis, na esteira da valorização do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional no começo do ano.
Além de reduzir os tributos, Bolsonaro demitiu o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e enviou ao Congresso um projeto de lei em que propôs que o ICMS – um imposto estadual – passe a ser cobrado apenas na etapa da produção dos combustíveis e com um valor fixo a ser definido pelo conselho de secretários estaduais de Fazenda (Confaz).
Atualmente, cada estado tem autonomia para definir sua alíquota. O ICMS é um dos impostos que mais pesa sobre o preço do diesel. O projeto depende de aprovação do Congresso e não tem data para ser votado, já que não conta com a simpatia de governadores.
Em 9 de abril, o MME anunciou uma redução – de 13% para 10% – na mistura obrigatória de biodiesel no diesel. A medida vale para o leilão de biodiesel que garantirá o abastecimento do mercado nos meses de maio e junho. Como o combustível vegetal é mais caro, uma queda em sua proporção alivia um pouco o custo do diesel.
Medidas em estudo
Apesar de não ter comentado em nota, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem estudado duas alternativas para estabilizar o preço dos combustíveis, segundo informações do secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis da pasta, José Mauro Coelho, divulgadas por ele em uma live no dia 4 de março.
A primeira seria a criação de um fundo de estabilização de preços, que funcionaria como um colchão de liquidez para ser usado em momentos de altas expressivas. Esse fundo seria constituído de parcela dos royalties do petróleo ou de uma parcela da parte da comercialização do óleo-lucro da União, decorrente dos contratos de partilha do pré-sal.
Os recursos volumes excedentes da cessão onerosa do pré-sal para as áreas de Sépia e Atapu, não arrematadas na primeira licitação, realizada em novembro de 2019, também poderão ir para o fundo. A nova rodada de leilão está prevista para dezembro deste ano e prevê bônus de assinatura de R$ 11,14 bilhões, valor fixo que as empresas vencedoras do leilão têm que pagar à União para poderem explorar as áreas. Porém, parte desse valor (R$ 7,67 bilhões) já está acordada para ser dividida com governadores e prefeitos.
A segunda alternativa em estudo pelo MME é retomar a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que hoje está zerada para o diesel, e associar ela ao PIS e a Cofins, criando uma banda de preços. Funcionaria assim: quando o preço do combustível atingisse determinado pico, seria aplicada uma alíquota reduzida desses tributos. Quando houvesse redução no preço, a alíquota cobrada seria maior.
O novo presidente da Petrobras, o general do Exército Joaquim Silva e Luna, afirmou, em seu discurso de posse, que o desafio da sua gestão é reduzir a volatilidade dos preços sem desrespeitar a política de paridade internacional de preços. Essa política prevê que a estatal reajustará o preço dos combustíveis conforme variação do câmbio e do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
A troca no comando da estatal gerou especulações sobre eventual intervenção do presidente Bolsonaro para segurar artificialmente o preço dos combustíveis. Silva e Luna afastou essa hipótese, até o momento.
