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Uma das estratégias adotadas pela equipe econômica desde o início do governo Jair Bolsonaro para dar mais dinamismo à economia foi a redução de impostos, em alguns casos de forma temporária e em outros, definitiva.
Segundo o Ministério da Economia, essas medidas buscam não somente a redução da carga tributária, mas também melhorar a alocação de recursos e permitir um aumento de produtividade na economia brasileira. Outro objetivo foi o de conter a inflação.
As medidas mais recentes foram na direção de baixar preços e, provavelmente, foram as mais notadas pelo consumidor. O governo zerou tributos federais sobre gasolina, etanol e diesel, e articulou para a aprovação de um teto para o ICMS cobrado pelos estados – neste segundo caso, naturalmente, não há impacto sobre as finanças federais.
A estimativa do Ministério da Economia é de que o impacto de todas as reduções de imposto anunciadas desde 2019 e ainda em vigor atinja cerca de R$ 30,9 bilhões, ou 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Mesmo com essas desonerações, a equipe econômica avalia que o endividamento público não será prejudicado. A dívida bruta tem ficado abaixo do esperado pelo mercado e, em maio, correspondia a 78,2% do PIB brasileiro, segundo o Banco Central.
O impacto da redução tributária não é maior porque, em alguns casos, o governo buscou formas para compensar essas medidas. É o caso da redução temporária de tributos federais sobre o óleo diesel e definitiva sobre o gás de cozinha (GLP), anunciada em março do ano passado. Para compensar a perda de arrecadação, o governo aumentou o imposto cobrado sobre os bancos, limitou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros para pessoas com deficiência e acabou com uma renúncia tributária para o setor petroquímico.
Meses depois, em setembro, para viabilizar mais dinheiro para o Auxílio Brasil, o governo aumentou temporariamente o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado de pessoas físicas e jurídicas.
Reduções de imposto não evitaram aumento da carga tributária
Esse impacto de 0,32% do PIB, no entanto, não é suficiente para reverter a alta da carga tributária ocorrida no ano passado. Segundo cálculo do Tesouro Nacional, o peso dos impostos na economia brasileira aumentou 2,1 ponto porcentual em relação a 2020 e chegou a 33,9% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior nível em pelo menos 12 anos.
O maior aumento de arrecadação foi dos impostos coletados pela União, mas estados e municípios também registraram forte crescimento nas receitas tributárias. Segundo o Tesouro, a alta está relacionada à "reversão dos incentivos fiscais instaurados durante a crise da Covid, além de um crescimento econômico em 2021 pautado na retomada de comércio e serviços".
Quais os objetivos das reduções de imposto, segundo o Ministério da Economia
As medidas do governo têm vários objetivos. A intenção declarada da redução linear do IPI em 25%, posteriormente ampliada para 35%, por exemplo, é de diminuir o diferencial de alíquotas entre bens e setores.
“Espera-se reduzir a interferência do diferencial tributário na escolha das famílias, além de melhorar, pelo menos parcialmente, os incentivos das empresas na busca por retorno de capital e não por benefícios tributários”, cita nota do Ministério da Economia.
Mas parte das medidas, em especial as mais recentes, também foi destinada a combater a inflação. Foi o caso das citadas reduções do IPI e de tarifas de importação.
O corte do IPI chegou a ser suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendendo a interesses da Zona França de Manaus (ZFM). Por isso, na sexta-feira (29) o governo publicou novo decreto para garantir a redução de 35% no imposto de bens produzidos fora da ZFM.
Outro conjunto de medidas foca, segundo a pasta, na elevação da produtividade por meio de uma maior abertura da economia brasileira.
Foram introduzidas medidas com o objetivo de reduzir as barreiras comerciais e ampliar o acesso do Brasil a tecnologias internacionais mais eficientes. Entre elas estão a redução, em dois blocos de 10%, das alíquotas dos produtos de bens de informática, telecomunicações e de capita. Além disso houve uma redução de 20% nas alíquotas de importação no âmbito do Mercosul.
Também foi reduzido o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A alíquota sobre o frete da navegação de longo curso passou de 25% para 8%, beneficiando principalmente os produtos originários de países mais distantes. A medida também reduz o custo de transporte das mercadorias transacionadas no país. As estimativas da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que o impacto desta medida sobre os preços da cesta básica pode ser de 4%.
Recuperação econômica favorece redução de impostos, diz governo
Segundo o Ministério da Economia, um dos fatores que favorece a redução dos tributos é a recuperação econômica acima do esperado após a paralisação das atividades no período da pandemia, o que tem permitido que a arrecadação tributária cresça a patamares superiores aos do PIB nominal.
“A redução de impostos é uma política econômica pelo lado da oferta, que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia brasileira de forma sustentável no horizonte longo de tempo, gerando aumento da produtividade e correção da má alocação, abrindo espaço para a ampliação da produção por meio de novos investimentos e empreendimentos”, diz nota da pasta.
Quais foram as reduções de imposto promovidas pelo governo Bolsonaro
2018-20
Redução do IPI para produtos específicos
- Custo médio estimado anual: R$ 707 milhões
2019
Extinção da multa de 10% do FGTS nas rescisões de contrato de trabalho sem justa causa
- Custo médio estimado anual: R$ 5 bilhões
2020 (medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia)
Redução a zero das alíquotas de IOF sobre operações de crédito
- Custo médio estimado anual: R$ 18,6 bilhões
Redução a zero das alíquotas do Imposto de Importação sobre produtos específicos para enfrentamento da Covid-19
- Custo médio estimado anual: R$ 3,3 bilhões
Redução a zero da alíquota do Regime de Tributação Simplificada (RTS) de produtos especiais
- Custo médio estimado anual: R$ 1,6 bilhão
Redução temporária de IPI para bens necessários ao combate à Covid-19
- Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão
Desoneração temporária de PIS/Cofins para insumos de medicamentos
- Custo médio estimado anual: R$ 0,6 bilhão
Suspensão por 90 dias dos prazos dos processos de cobrança de dívida ativa da União e novas condições de parcelamento para pessoa física ou jurídica
- Custo médio estimado anual: R$ 0,8 bilhão
Redução das contribuições ao sistema S em 50% por 3 meses
- Custo médio estimado anual: R$ 2,6 bilhões
2021
Redução definitiva de PIS e Cofins sobre GLP
- Custo médio estimado anual: R$ 847 milhões
2021-22
Redução temporária de PIS/Cofins para combustíveis (óleo diesel em março e abril de 2021 e de março a dezembro de 2022; gasolina e etanol de julho a dezembro de 2022)
- Custo médio estimado anual: R$ 9,8 bilhões
Redução de 10% da Tarifa Externa Comum do Mercosul) em 2021 e 10% em 2022 + Redução de 10% em 2021 nos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) e de 10% em 2022
- Custo médio estimado anual: R$ 6,7 bilhões
2022
Redução do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- Custo médio estimado anual: R$ 4,5 bilhões
Redução linear de 35% do IPI para bens industrializados em geral
- Custo médio estimado anual: R$ 20,9 bilhões
Redução gradual do IOF sobre operações de câmbio, a ser zerado até 2028
- Custo médio estimado anual: R$ 938 milhões
