Balanço preliminar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) indica que governo estadual e devedores renegociaram dívidas tributárias no montante de R$ 1,67 bilhão, informou ontem a agência de notícias do Palácio Iguaçu. O valor equivale a pouco mais da metade dos R$ 3 bilhões que eram esperados pela Secretaria de Estado da Fazenda. O prazo para adesão terminou na segunda-feira para pagamento parcelado, mas contribuintes que desejem pagar dívidas tributárias à vista com redução de 95% na multa e de 80% nos juros podem procurar a Receita Federal até dia 31. Segundo o governo, o balanço preliminar do programa não inclui parte dos pedidos apresentados no último dia de parcelamento, quando o movimento de contribuintes aumentou nas delegacias regionais da Receita Estadual. O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, considerou o balanço "bastante satisfatório" e reiterou que essa foi a última renegociação de dívidas tributárias no atual governo. Do montante renegociado, 98,8% referem-se a pendências de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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