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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira (1º) que o governo vai enviar uma proposta de reforma administrativa para o Congresso na quinta-feira (3). De acordo com o presidente, a medida valerá apenas para os futuros servidores, que ainda prestarão concursos públicos, e não vai afetar os atuais funcionários públicos.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (1º), no Palácio do Alvorada, após reunião da cúpula do governo com líderes da base governista. Na ocasião, Bolsonaro também anunciou a prorrogação do auxílio emergencial, que terá mais quatro parcelas de R$ 300.
Em agosto, o então secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, deixou o governo justamente pela morosidade do Planalto em enviar a proposta ao Congresso. O texto ficou pronto na Economia em novembro do ano passado, mas foi engavetado por decisão do presidente, que esperava o melhor "timing político".
Reforma administrativa é olhar para o futuro, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o anúncio do envio da reforma administrativa é um bom indicativo do governo, pois sinaliza o olhar para o futuro e retomada da agenda de reformas. Ele também frisou que, assim como ressaltado antes por Bolsonaro, a proposta que será encaminhada não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, "mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro".
Guedes deu poucas pistas do que haverá na proposta, além de primar por um serviço público de qualidade e meritocracia. O ministro citou que haverá "concursos exigentes" e "promoções por mérito".
"É importante porque estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo [em referência à prorrogação do auxílio emergencial], mas toda a classe política pensando no futuro do país e implementando as reformas", afirmou.
Em comissão na Câmara, também na manhã desta terça-feira (1ª), Guedes retomou o assunto. O ministro ressaltou que o anúncio do envio da proposta é importante sinalização de retomada da agenda de reformas. "Estamos sinalizando para o futuro, com a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante. E como o presidente deixou claro desde o início, ela não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, um serviço de qualidade, com meritocracia", disse Guedes.
Alinhamento com as lideranças
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou a amplitude da nova proposta. "A reforma administrativa que vai chegar para ser apreciada no Congresso só para os futuros servidores públicos, mas com uma mudança muito profunda, que vai permitir meritocracia no serviço público, o que é fundamental", afirmou.
Ele ainda destacou que tanto esta medida quanto a prorrogação do auxílio emergencial no valor de R$ 300 são recados do governo em favor da responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e compromisso com o teto de gastos. “Essa é a nova maneira de fazer articulação política: vamos acordar com os senhores líderes primeiro, e anunciar depois”, afirmou.
A retomada da agenda de reformas foi comemorada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Para ele, o anúncio da prorrogação do auxílio emergencial encerra o período de emergência que o país enfrentou por causa da pandemia e abre espaço para as novas reformas.
"O Brasil cria condições, com a retomada da agenda de reformas, de ter um forte crescimento no ano que vem", disse.
