Reforma administrativa pode economizar R$ 400 bilhões até 2034, diz estudo

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034. Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos.

A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.

O estudo da CLP é o segundo levantamento que calcula o potencial de impacto da reforma administrativa para subsidiar o debate da reforma no Congresso. Na semana passada, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), vinculado ao Ministério da Economia, projetou que as medidas de controle nos gastos com pessoal e as alterações nas regras do RH do setor público em discussão na reforma administrativa podem resultar em uma economia entre R$ 673 bilhões e R$ 816 bilhões em dez anos.

Embora tenha havido pressão para o envio da proposta do governo, a reforma ainda não avançou na prática na Câmara. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos foi enviada na primeira semana de setembro.

A proposta do CLP, que promove cursos de formação em gestão para líderes em todo o País e lançou neste ano a iniciativa "Unidos Pelo Brasil", é reforçar a importância da aprovação da reforma para deixar a realidade do serviço público mais próxima dos patamares de salários e horas trabalhadas do setor privado. A iniciativa do CLP reúne mais de 20 instituições e especialistas com o objetivo de superar a crise causada pela pandemia no Brasil.

Reforma administrativa não interferirá nas eleições municipais

"A ideia é sentar com os parlamentares, como fizemos com a reforma da Previdência, mostrar esse números que são muito impactantes e importância que isso tem", diz o fundador do CLP e idealizador da Unidos Pelo Brasil, Luiz Felipe d’Ávila. Para ele a reforma não vai atrapalhar as eleições municipais.

"Ela ajuda porque os municípios estão em crise e os Estados também", avalia. Ele defende a ampliação da reforma para todos os servidores para evitar carreiras que se transformaram em "feudo de privilégios".

A reforma enviada ao Congresso deixa de fora entre as principais mudanças os atuais servidores e também não atinge os chamados membros de outros Poderes (juízes, procuradores, promotores, por exemplo).

D'Ávila prevê que a reforma vai encorajar os governadores a fazerem também mudanças. Segundo ele, se nada for feito para se modernizar a estrutura administrativa todos os Estados estarão no limite de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal até 2024.

O trabalho da CLP leva em conta os dados da pesquisa Pnad Contínua de 2019 do IBGE sobre as horas trabalhadas e o salário médio dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público que atualmente recebem salários maiores e trabalham menos horas. A partir desses dados, o CLP estimou qual seria a economia caso os servidores públicos tivessem os vencimentos e as horas trabalhadas equiparadas ao setor privado, um dos pontos centrais da reforma.

O estudo traça um panorama da realidade do serviço público brasileiro e a comparação com outros países. Mesmo não possuindo um número alto de servidores se comparado com países da OCDE e até da América Latina, o Brasil gasta cerca de 13,3% de seu PIB com funcionários públicos na ativa, número considerado alto para padrões internacionais.