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A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa vai aproveitar a urgência dada ao tema pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para emplacar um pacote mais amplo de medidas de modernização do Estado. Além da reforma administrativa, a bancada temática vai se articular para votar as pautas de modernização dos concursos e acabar com os "supersalários" no funcionalismo.
O presidente da frente parlamentar, Tiago Mitraud (Novo-MG), afirma à Gazeta do Povo que ainda não se reuniu com Lira após sua eleição para tratar sobre a reforma administrativa, mas disse que o procurará essa semana ainda. "No mais tardar, na semana que vem, para tratarmos sobre os trabalhos da frente e o que a gente espera da matéria", destacou.
A mesa diretora da frente parlamentar se reuniu na manhã desta quarta-feira (3) para deliberar sobre as articulações. Mitraud tem como vice-presidentes os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), citou ambos quando disse que a Casa daria apoio às discussões da reforma administrativa.
Fim dos "supersalários" será debatido com Lira
Além de debater a reforma, Mitraud vai pedir a Lira que, no mínimo, reinstale a Comissão Especial que discutia o Projeto de Lei (PL) 6726/16, que trata sobre o fim dos "supersalários". Em 2018, o então relator da proposta, deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), apresentou seu parecer em colegiado especial, mas o texto não foi votado e ficou parado desde então.
Na atual legislatura, Bueno, que foi reeleito, e outros deputados e partidos, apresentaram um requerimento de urgência suprapartidário exigindo que a matéria o PL 6726/16 tramite diretamente no Plenário, a instância final. Para isso, o pedido precisa ser colocado em votação e aprovado em Plenário.
"Vou conversar com o presidente Arthur Lira para que a Comissão Especial seja reinstalada ou a matéria siga direto para o Plenário, o que eu acho mais adequado. Rubens Bueno concluiu todo o trabalho das audiências públicas e por aí vai. Já existe pedido de urgência protocolado e seria aprová-lo para que vá direto para apreciação de toda a Casa", destaca Mitraud.
Reforma administrativa está parada desde que governo a enviou para a Câmara
A reforma administrativa tramita na Câmara sob a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo federal em setembro. Desde que foi protocolada, Mitraud e toda sua bancada discutem como fazer a matéria tramitar. Até hoje, ela aguarda o despacho do presidente da Câmara.
Por esse motivo, Mitraud vai buscar Lira, para que ele inicie a tramitação da matéria o quanto antes. Seu curso natural implica que a PEC 32/20 começará tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
"Desde que o governo mandou a PEC 32/2020, em setembro, ela está parada. No ano passado discutíamos possibilidade de fazer como tramitar, porque não tinha comissão instalada, mas, a ideia, agora, é que as comissões voltem a tramitar. Ir para a CCJ e, depois, ter a instalação da comissão especial", disse o deputado.
Mitraud vai articular com a nova presidência da CCJ
Simultaneamente à articulação com Lira, Mitraud diz que vai iniciar ainda esta semana uma articulação com a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Por acordo, ela será a próxima presidente da CCJ. Um acordo costurado por Arthur Lira deixou o deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente nacional da legenda, com a primeira secretaria da Mesa Diretora, a liderança do partido ao deputado Vitor Hugo (PSL-GO), e o principal colegiado permanente da Câmara a Bia Kicis.
A ideia de Mitraud é pavimentar terreno para a escolha de um relator tão logo a PEC 32 chegue à CCJ. "Vamos nos reunir com a Bia para apresentar o trabalho da frente, além de outros projetos elencados como prioritários para que possam, ali, ser designados a um relator, se tudo der certo, e possam ser priorizados também", explicou o deputado do Novo.
Além da reforma administrativa, Mitraud cita como pauta prioritária na CCJ o PL 252/2003, que propõe igualar as regras destinadas à realização de provas e seleções públicas na União, a chamada modernização dos concursos públicos. Esse projeto, junto com a PEC 32/20 e o PL 6726/16, completa a agenda prioritária da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa.
Aprovada na CCJ, reforma administrativa será ajustada
Em caso de aprovação na CCJ, a PEC 32/20 passaria a tramitar em uma Comissão Especial, a ser instalada por Arthur Lira. Lá, ela muito provavelmente será alterada. Mesmo sem ter chegado ao colegiado especial, foram apresentadas 10 emendas à reforma administrativa. Para Mitraud, o texto apresentado pelo governo foi tímido demais e não soluciona os problemas da ineficiência da administração pública.
“Nosso entendimento é que poderia ter sido mais ousada, incluindo membros de poderes. A gente apresentou emendas já neste sentido e vamos trabalhar para que possam ser incluídas dentro da PEC na Comissão Especial”, destaca Mitraud. As emendas foram apresentadas, mas não protocoladas. Para que isso ocorra, são necessárias 171 assinaturas.
As 10 emendas propõem diversas mudanças ao texto enviado pelo governo. Confira algumas: proibir aposentadorias e pensões vitalícias; incluir os atuais servidores, garantida a estabilidade pelas regras atuais; estabelecer processo seletivo para cargos temporários; vedar licença remunerada para servidores que disputarem eleições; incluir os atuais e futuros membros de Poder; estabelecer concursos públicos para cargos de confiança; regulamentar a análise de desempenho; regulamentar as condições de perda dos cargos de servidores não estáveis.
