![“Não há clima político para aprovar a CPMF “, diz Moura. | Wilson Dias/Agência Brasil](https://media.gazetadopovo.com.br/2016/05/61cbd5d46e87732b0219f5978a462d69-full.jpg)
O novo líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), defendeu em entrevista que a reforma da Previdência Social não pode ser “de faz de conta”, “para inglês ver”. Segundo ele, o governo deve fazer uma reforma que “verdadeiramente” permita ao país ter uma previdência sustentável, mesmo que para isso seja preciso mexer em direitos adquiridos.
Moura também prevê que não há, entre os líderes partidários da Câmara, “clima político” para aprovar a recriação da CPMF. Ele diz ser pessoalmente contra uma proposta única de recriação do tributo como “única” alternativa para resolver a crise econômica que o Brasil vive. Na entrevista, o deputado defende ainda a “reformulação” de programas sociais, como o Bolsa Família. Veja os principais trechos da entrevista:
Qual será a agenda prioritária do governo Michel Temer nesses primeiros meses?
É essa agenda econômica, o ajuste fiscal, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista. Agora não posso aqui tecer detalhes, porque ainda não tive orientação de forma detalhada.
Concorda com a defesa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a reforma da Previdência tem de mexer nos direitos adquiridos?
Que a reforma da previdência se faz urgente, ninguém tem dúvida. Temos que entender o momento que atravessa o país. Não podemos ter uma reforma da Previdência de faz de conta, não pode ser uma reforma para inglês ver. Temos que ter uma reforma que verdadeiramente permita, neste momento difícil, que o país possa ter uma Previdência sustentável. Não podemos ter uma Previdência em estado de pré-falência que a gente tem hoje, com a certeza que a previdência do país vai falir.
Então defende a linha de Meirelles?
Se houver necessidade... Ele (Meirelles) já admite, mas tenho certeza que todos os esforços são para que não seja necessário mexer em direitos adquiridos. Tenho certeza que a proposta que vai chegar aqui é a proposta mais viável possível para salvar a previdência.
Acha que há condições políticas para aprovar a reforma desse jeito hoje na Câmara?
A proposta que chegar aqui vai ter sido construída na base do diálogo. (...) O que chegar aqui a esta Casa vamos trabalhar para aprovar, porque tenho certeza que vai chegar da forma mais consensual possível.
Há clima político para aprovar ainda este ano a CPMF?
Veja, não há clima político para aprovar a CPMF colocado por alguns líderes, mas há um clima muito favorável de consciência e de responsabilidade com o futuro deste país e da importância de uma pauta econômica, de um ajuste fiscal urgente que se faz necessário. Logicamente é uma discussão que vamos fazer quando a proposta vier do governo.
Quando era líder do PSC, se posicionava contra a CPMF...
O que disse enquanto líder do PSC é que, naquele momento, em que tínhamos um governo que não apresentava nenhuma alternativa viável, não era justo que fosse o único caminho a ser apresentado. Não era só o fato de recriar a CPMF que íamos resolver o problema da crise econômica e estabilizar economia do país.
Mas e pessoalmente, é contra?
Pessoalmente, uma proposta única, como era do governo anterior da CPMF, sou contra. Agora, precisamos entender que esse momento é o momento maior do país.
Prevê dificuldade para convencer os líderes a aprovar a CPMF?
O trabalho de convencimento se torna muito mais fácil quando se tem uma base sólida, comprometida, que tem responsabilidade com o governo e com o país. E nós temos essa base de partidos que somam aí 407 deputados.
Temer deve buscar apoio do PT?
Entendo que essa possibilidade não existe, mesmo porque o PT vai cumprir um papel de oposição, que espero que seja uma oposição construtiva, sem ódio, sem rancor. O que não podemos ter é uma oposição de quanto pior melhor, porque quem paga o preço caro é o Brasil. (...) Entendo que dificilmente o PT deixará de fazer oposição.
Não será contraditório Temer anunciar a “herança maldita” de um governo que até bem pouco tempo fazia parte?
Qual a cumplicidade que Temer teve com o governo anterior? Nenhuma. Cumplicidade zero. Teria se tivesse tido oportunidade de contribuir, mas não teve. Não teve participação nenhum. Então, temos que mostrar (a herança maldita), para sociedade brasileira tenha consciência do tamanho da dificuldade que vamos enfrentar. A sociedade brasileira precisa conhecer a situação deixada pelo governo anterior.
O Congresso está disposto a aprovar cortes de programas sociais em nome do ajuste fiscal?
Reformulação do Bolsa Família é importante, é fundamental. Quando fala em reformulação, não significa dizer que haverá cortes. (...) Sabemos que, nessa reformulação, vão ser encontradas muitas coisas erradas, de desvios de recursos. (...) A avaliação que pode ser interpretada como corte é exatamente da corrupção que existe no Bolsa Família, dos equívocos que existem no Bolsa Família.
E os outros programas sociais?
O presidente Michel Temer disse claramente que programas e ações que vinham sendo desenvolvidos pelo governo anterior que tenham resultados positivos para o país devem permanecer e, se possível, a depender das condições de disponibilidade de recursos, serem ampliados.
O governo está disposto a apoiar a pauta da chamada bancada BBB (boi, bíblia e bala)?
Depende o que sejam essas pautas. As bancadas evangélica, da segurança pública e do agronegócio têm uma pauta de uma bancada que está legitimada pelo voto popular. Mas não significa que toda pauta que eles defendam seja uma pauta que também será do governo. Então, vai depender muito.
Mas governo pretende aceitar a inclusão dessas pautas nas votações em plenário?
O governo pretende que a pauta seja a mais ampla possível, a mais harmoniosa possível.
Pessoalmente, como vê a revogação do Estatuto do Desarmamento?
Não posso trazer uma posição enquanto líder do governo. Pessoalmente sou a favor, mas não de tudo que foi aprovado na comissão especial. Por exemplo, o cidadão poder ter em casa sete armas. Acho que tem que ter limites. Tem que ter uma rediscussão daquilo que foi aprovado na comissão, para que a matéria que for a plenário possa ser discutida de forma mais ampla.
É a favor da redução da maioridade penal?
Totalmente a favor. 100% a favor. Esperando que o Senado tenha a responsabilidade de pautar e levar a discussão para o plenário.
Concorda com a PEC 215, que transfere poder demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo?
É uma PEC extremamente polêmica. Não participei dessa comissão. Não tenho conhecimento detalhado dela.
É a favor do Estatuto da Família?
Sou católico, devoto do Nosso Senhor do Bonfim. Meu partido tem uma posição extremamente conservadora em relação ao Estatuto da Família. Não tenho a linha conservadora do meu partido, mas também não me distancio tanto dela. Mas acho que é importante o debate com ela. A gente sabe que é um tema muito polêmico hoje em dia.
Para o senhor, como deve ser a definição de família?
Não sou contra, se é uma escolha... enfim, do casamento homossexual, não sou contra isso. Entendo que a família é o homem e a mulher. Mas não tenho nada contra. Se é o desejo de duas pessoas, não sou contra. Não tenho nada de ser contra, tenho que respeitar o desejo, a vontade, o sentimento de cada cidadão.