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O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou na última semana que pretende enviar a segunda parte da reforma tributária ao Congresso, a que vai mexer com a renda e o patrimônio dos brasileiros, antes mesmo de terminar a tramitação da atual, sobre impostos de consumo. E, já prevê que pode ser difícil passar pelos parlamentares de acordo com o que deseja.
Embora ainda não tenham sido divulgados detalhes de como será a segunda etapa da reforma, Haddad já deu pistas de que pode vir a tributar ganhos mais elevados, rendimentos no exterior e possivelmente a taxação de lucros e dividendos – hoje isentos de tributação. De acordo com ele, as metas fiscais dos próximos anos dependem dessa etapa junto do novo arcabouço fiscal, que volta a ser discutido pelos deputados no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
“É claro [que vai ter resistência]. Mas nós vamos divulgar os dados. Você acha que um brasileiro que é rico, tem residência no Brasil e dinheiro fora, não tem que pagar pelo rendimento de um fundo offshore pessoal? Por quê? Qual é o sentido”, questionou em entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta terça (18).
De acordo com ele, os brasileiros que hoje ganham até R$ 2.640 são isentos de pagar o imposto de renda, mas que apenas R$ 10 já acabam com essa isenção. E que, na outra ponta, milionários também são isentos, criticando o que ele chama de “desigualdade que isenta o 1% mais rico da população”.
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Segundo o ministro, a aprovação ou não desta etapa da reforma tributária vai depender do Congresso, que “vai dar a última palavra”. E encaminhou a responsabilidade por contingenciamentos futuros aos parlamentares que não aprovarem o projeto.
“Quando você está vivendo um ciclo de bonança, tem para todo mundo. Agora não tem. E a sua omissão vai significar uma pessoa a mais com fome. É justo eu cortar o salário mínimo do Bolsa Família para manter uma isenção, repito, que não existe em nenhum outro lugar, a não ser em paraíso fiscal”, questionou novamente.
Na semana passada, ao anunciar o encaminhamento desta segunda etapa da reforma tributária ao Congresso antes mesmo de terminar a primeira, Haddad disse que precisa aprová-la junto do Orçamento do ano que vem, que será enviado juntos. “Porque a peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária. Então, ela tem que ir combinada”, afirmou.
O governo tem até o final do mês de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Ao mesmo tempo, o Congresso terá de analisar ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem na volta do recesso, que deveria ter sido votada até a semana passada, mas foi adiada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
