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O governo finalmente encaminhou ao congresso a primeira parte da Reforma Tributária 2020. Mas o que muda na prática? Entenda em 1 minuto.
Segundo o governo, a tão comentada reforma tributária vai ser dividida em etapas. Nesta primeira fase entregue ao Congresso, o foco está na simplificação, com a unificação do PIS/PASEP e da Cofins em um único imposto sobre valor agregado. Não há aumento na carga tributária.
O ICMS e o ISS ficaram de fora dessa unificação no texto apresentado pela equipe de Paulo Guedes. Só que isso pode acontecer durante a tramitação do projeto no Congresso.
Cada empresa vai recolher esse valor sobre a receita bruta e não mais sobre a receita total. Além disso, plataformas digitais vão ter que recolher o imposto CBS quando intermediarem operações em que o vendedor pessoa física não emita nota fiscal eletrônica.
Segundo o governo, a ideia é fazer a reforma tributária em quatro fases. As demais etapas devem tratar do Imposto de Renda, a IPI e a tão comentada nova CPMF.
Conteúdo editado por: Rodrigo Fernandes
