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A alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual que será criado pela reforma tributária pode passar de 30%, segundo o jurista e tributarista Ives Gandra da Silva Martins. O índice é muito superior ao previsto pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, de 25%.
Os cálculos iniciais partiram da premissa que todos os setores e empresas teriam a mesma carga tributária em um período de transição de dez anos. Mas, segundo Ives Gandra, as exceções concedidas na PEC por parlamentares a vários setores da economia e a instituição dos fundos de compensação para estados prejudicados na transição para o novo sistema vão resultar, inevitavelmente, numa alíquota padrão mais alta.
Bernard Appy nega que a alíquota vá ultrapassar 30%. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), braço do Ministério do Planejamento, estimou num estudo divulgado em meados de julho que a alíquota chegará a 28%.
Para aprovar a reforma, a União se comprometeu a bancar o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) com aporte de R$ 8 bilhões em 2029 e elevação gradual, até chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033, em valores corrigidos pela inflação.
Isso significa, explica Ives Gandra, que já se sabe que haverá estados que vão ganhar e estados que vão perder. "Se alguém vai perder e será compensado, isso significa que quem vai pagar a conta é o contribuinte", diz.
