Reforma tributária: Câmara aprova emenda e inclui carne na cesta básica com alíquota zero

A Câmara dos Deputados aprovou a inclusão da carne na cesta básica com a alíquota zero na votação das regras da reforma tributária. De última hora, o relator Reginaldo Lopes (PT-MG) anunciou que havia acatado a emenda do PL que prevê a isenção de todas as proteínas animais. O texto-base, aprovado mais cedo, não previa a medida.

“Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas”, afirmou o relator no plenário durante a análise dos destaques. A inclusão de carnes na cesta básica era uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também era defendida pela bancada do agro.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), elogiou a decisão do relator. "Aplaudimos a decisão do relator, uma decisão política que evita uma disputa de plenário muito ruim”, afirmou Lupion.

Antes da mudança, a carne estava no grupo com redução de 60% da alíquota do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). A emenda 766, do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi aprovada por 477 votos favoráveis, 3 contrários e 2 abstenções.

Os três votos contrários foram dos deputados Danilo Forte (União-CE), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Padovani (União-PR). A Câmara aprovou a redação final do texto com a isenção das proteínas animais. Agora, o texto será encaminhado para a análise do Senado.

Isenção da carne pode gerar maior IVA do mundo

A Receita Federal avalia que colocar carne na cesta básica elevará a alíquota geral do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,53 ponto percentual, de 26,5% para 27,03%. A estimativa é um pouco inferior à do Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA.

Com a inclusão da carne na lista de exceções, o Brasil poderá ter a maior alíquota do mundo de IVA, superando a Hungria, que tem alíquota de 27%, informou a Agência Brasil. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que incluir a carne in natura na cesta básica poderia deixar o “preço pesado” para toda a população.

“Nunca houve proteína na cesta básica. Mas, se couber, temos que ver quanto essa inclusão vai impactar na alíquota que todo mundo vai pagar… Proteína, só a carne, dá quase 0,57% de [impacto na] alíquota. Esse é um preço pesado para todos os brasileiros”, disse Lira no último dia 3.

Oposição e governistas defendem isenção

O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. "A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa", disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que "era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis", informou a Agência Câmara.

Veja a lista de proteínas animais com alíquota zero:

• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, exceto foies gras;
• Peixes e carnes de peixes, com exceção de: salmão e atum (alíquota reduzida de 60%), e bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos (alíquota cheia do IVA);
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
• Sal, incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado, e cloreto de sódio puro.

Aprovação do texto-base da regulamentação da reforma tributária

Pelo placar de 336 votos a favor, 142 contra e 2 abstenções, os deputados aprovaram o texto-base projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta aspectos da reforma tributária, como o imposto seletivo, o sistema de cashback e os itens que terão isenção ou redução tributária.

A versão que passou foi o substitutivo de autoria de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.

Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais. O projeto segue para tramitação no Senado, onde deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar. 

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.