Quem perde e quem ganha com a reforma tributária da Câmara, segundo novo estudo

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A indústria é o setor da economia que mais pode ser beneficiado pela proposta de reforma tributária da Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), enquanto o setor de serviços teria os menores ganhos, com algumas áreas podendo até ter perdas – caso de saúde e educação.

Essas são as conclusões de estudo dos economistas Edson Domingues e Debora Freire Cardoso, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com consultoria de Samuel Pessôa e Bráulio Borges. O estudo foi encomendado e divulgado Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), do tributarista Bernard Appy, mentor da PEC 45.

A proposta propõe a unificação de cinco tributos atuais – IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) – em um imposto sobre valor adicionado (IVA), denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto incidirá sobre a produção e consumo de bens e serviços e não será cumulativo. A arrecadação do IBS será compartilhada entre União, estados e municípios e cada ente terá autonomia para fixação da alíquota, que valerá para qualquer bem, serviço ou direito.

Segundo o estudo divulgado pela CCiF, a indústria seria a maior beneficiada com a proposta porque é o setor mais dependente de investimentos em máquinas e equipamentos e tem uma cadeia longa. A proposta prevê a acumulação e o ressarcimento dos créditos gerados ao longo da cadeia produtiva. Outro fator que ajuda a indústria é o fato de as alíquotas dos tributos incidentes sobre o consumo de bens industriais serem mais elevadas que as alíquotas incidentes sobre os demais bens e serviços.

No cenário base calculado pelos economistas – que não considera aumento de produtividade, mas apenas os efeitos da redução da cumulatividade e da uniformização da alíquota incidente no consumo –, o aumento da produção da indústria é estimado em 8,06%. Nos cenários conservador e otimista, que consideram metade dos demais efeitos positivos sobre a produtividade e todos os efeitos positivos sobre a produtividade, respectivamente, os ganhos chegam a 15,65% e 25,69%.

“É verdade que a indústria é mais beneficiada. Isso é natural, porque ela é mais prejudicada pelo sistema tributário atual. Mas todos são beneficiados”, resumiu Appy, ao apresentar os resultados do estudo em audiência na segunda-feira (5) na comissão mista do Congresso que discute as propostas de reforma tributária. Além da PEC 45, estão em tramitação a PEC 110/2019, do Senado, e o PL 3887/2020, de autoria do governo.

Para as simulações sem o efeito de produtividade, os setores da indústria de transformação com maiores ganhos são máquinas e equipamentos mecânicos (ganho médio no nível de atividade de 14%) e automóveis, caminhões e utilitários (ganho médio no nível de atividade de 12%). O setor de construção, no entanto, que pertence ao macrossetor de serviços, seria aquele com maior impacto positivo no nível de atividade: ganho de 15,4%.

Quem perde

O macrossetor de serviços como um todo teria o menor ganho entre os setores da economia analisados: 2,72% no cenário base, 10,1% no conservador e 18,02% no otimista. Isso acontece porque o setor é voltado ao consumidor final, não tem cadeia de produção, como a indústria, e praticamente não acumula créditos, tendo ganhos bem menores ou até mesmo perdas em alguns casos. Por isso, o IBS tende a encarecer o custo dos serviços para o consumidor final.

As áreas dentro do setor de serviços que registrariam uma queda de atividade com a implementação do IBS no cenário base seriam: educação privada, saúde privada e serviços pessoais. Mas, segundo os pesquisadores, se considerados os demais efeitos da reforma sobre a produtividade, eles também acabariam sendo beneficiados.

“No setor de serviços nós abrimos entre construção, educação privada e saúde privada. No cenário base, que só considera uma parte dos efeitos da reforma tributária, é verdade que educação privada e saúde privada têm um efeito levemente negativo de queda do PIB, mas, no cenário conservador, em que só parte dos efeitos sobre a produtividade é incorporada, todos os setores da economia brasileira são beneficiados – todos. E esse é o ponto fundamental da reforma tributária”, defendeu Appy.

“Não dá para discutir reforma tributária como um jogo de soma zero, sem considerar o impacto positivo que ela tem sobre o crescimento e a renda das famílias. E esse impacto é extremamente positivo e faz com que, mesmo num cenário conservador de efeito da reforma, todos os setores da economia, inclusive os setores de educação e saúde, são beneficiados. E esse é o ponto fundamental para poder fazer a discussão da reforma tributária, tanto do ponto de vista setorial quanto do ponto de vista federativo”, completou.

No caso da agropecuária, todos os principais setores (agricultura, pecuária e produção florestal e pesca) apresentam crescimento da produção em todos os cenários, o mesmo ocorrendo com a indústria de alimentos.