Reforma tributária começa a andar sob pressão e risco de ser desidratada

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O grupo de trabalho responsável pela reforma tributária na Câmara dos Deputados iniciou atividades nesta semana sob forte pressão dos setores do agronegócio e dos serviços, que tendem a ser os mais afetados pela proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperada para 16 de maio, conforme cronograma divulgado na quarta-feira (28).

Entidades desses setores e parlamentares alinhados a eles no Congresso intensificam articulações para influenciar o andamento da reforma e já ensaiam sugestões de mudanças na proposta mais adiante. E até mesmo aliados do governo petista, como o economista André Lara Resende, indicam que este não é o melhor momento para discutir uma ampla reforma. A depender dos embates, a proposta poderá sair desidratada nos próximos meses.

O maior receio dos potencialmente prejudicados está na proposta de emenda à constituição (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara e serve de base para a discussão da proposta do governo junto com a PEC 110/2019, que também trata sobre a reforma tributária, mas tramita no Senado.

O primeiro texto, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), promove desoneração da indústria, compensada por uma maior proporcional oneração de atividades rurais, comércio e serviços. O objetivo seria resultado nulo em termos de aumento da carga tributária. Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) têm se manifestado como maiores apoiadores da urgência da reforma.

Mas o temor dos defensores dessas mudanças no sistema tributário é o de que as eventuais dificuldades dos líderes do governo em negociá-las provoquem impasses que acabem por desidratar ou até mesmo inviabilizar a proposta. O consenso ainda está longe, embora quase todos concordem com a fusão de impostos federais, estadual e um municipal no Imposto de valor Agregado (IVA) sobre o consumo.

Além da redistribuição da carga tributária entre setores, o ponto mais controverso até agora está na indicação de uma alíquota de 25% sobre o consumo, a ser dividida em 9% para União, 14% para estados e 2% para municípios. A ideia é defendida pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. O percentual total é um dos maiores do mundo.

Parlamentares ligados ao agro e serviços indicam resistências

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), ligado ao setor de comércio e serviços, afirma que está aguardando com preocupação o texto definitivo e adianta que a “transferência de carga” tributária da indústria para o campo e varejistas vai prejudicar justamente os segmentos mais empregadores de mão de obra. Para ele, o foco da reforma deve ser a facilitação de negócios e a abertura de postos de trabalho.

“Os serviços não podem ser o patinho feio da reforma. A salada de tributos que dificulta tanto a vida dos empresários não pode continuar. Ninguém abre uma empresa para fechá-la rapidamente, para deixar de honrar seus compromissos. O empreendedor quer crescer, desenvolver a região, abrir filiais, gerar empregos, mas a gente precisa oferecer o ambiente propício para que isto ocorra”, alertou.

Ele não descartou a apresentação de novas propostas de mudança na Constituição para impedir que a população seja prejudicada com o aumento dos preços de alguns produtos e, principalmente, de serviços. “Não podemos transferir para a sociedade mais tributos e aumentar os preços das passagens, das mensalidades escolares e dos planos de saúde, por exemplo”, concluiu Laércio, que se diz a favor de uma "reforma tributária pró-emprego" para construir "soluções que propiciem fortes ganhos para todas as atividades econômicas, como a indústria e comércio".

Há resistências também entre a bancada do agro. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), discorda da tese de que o agronegócio paga menos tributo que outros setores, lembra que os agricultores não recebem subsídios como os da Europa, e ainda teme que o setor sofra um desequilíbrio se houver uma unificação dos impostos sobre o consumo. Os parlamentares da área ressaltam também a importância do meio rural para a economia nacional e para a segurança alimentar.

Outro grupo que está se organizando para impedir mudanças é o da Zona Franca de Manaus. Para o senador Alan Rick (União-AC), o Senado terá um papel importante na busca pela equalização das divergências e viabilizar uma proposta de simplificação do arcabouço tributário, medida debatida há décadas dentro do Parlamento. Entre os objetivos da reforma está, segundo ele, acabar de vez com a guerra fiscal entre os estados para atração de investimentos.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) considera as duas PECs usadas como referências incapazes para se resultar em uma proposta viável. Ele oferece como alternativa sua PEC 46/22, inspirada no Movimento Simplifica Já, que unifica o ICMS dos 26 estados e do Distrito Federal, junto com a cobrança do imposto municipal sobre serviços, o ISS.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avisou que fará audiências públicas nos estados e que o governo Lula não terá posição impositiva nas discussões. Já o relator do colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), admite haver divergências em torno da reforma tributária, mas espera que sejam considerados ganhos futuros com a redução de custos de produção.

"Momento inapropriado" para a reforma, avalia Lara Resende

O economista André Lara Resende, ex-integrante do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e que foi membro da equipe de transição para o governo Lula e apoiou a candidatura do petista, considera o momento inapropriado para se encaminhar a reforma tributária. Segundo suas últimas declarações sobre o assunto, a prioridade agora deveria ser a retomada do crescimento econômico.

Embora concorde que é fundamental modernizar a cobrança de impostos sobre consumo e renda, Lara Resende avalia que as reações dos setores afetados dificultam muito a aprovação da reforma no Congresso. O jeito seria "fatiá-la" em etapas, segundo ele. De certa forma, é o que o governo está fazendo, ao propor o debate sobre a tributação sobre a renda para o segundo semestre.

Na outra ponto do espectro político, o ex-secretário de Política Econômica do governo de Jair Bolsonaro (PL), Adolfo Sachsida, acredita que o governo erra ao propor uma reforma tributária via proposta de emenda constitucional e de amplo espectro, agregando os impostos federais PIS e Cofins, o estadual ICMS, o municipal ISS e, talvez, o IPI.

Uma estratégia mais prudente e eficaz, na opinião dele, seria apenas juntar os tributos federais PIS e Cofins, pois exigiria apenas projeto de lei, sem precisar da votação exigida por uma PEC, de dois terços dos deputados e igual proporção de senadores.