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Um grupo de mais de 70 economistas, empresários e especialistas em tributação assinou um manifesto pedindo a aprovação da reforma tributária, que é discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7). Os signatários, no entanto, pedem que o texto não tenha mais alterações para acomodar demandas por tratamentos diferenciados de mais setores da economia.
Eles argumentam que o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantém os principais pilares da reforma. Mas, expressam preocupação com a ampliação da já extensa lista de regimes específicos e favorecidos aprovados pela Câmara dos Deputados, alegando que isso “afasta a reforma tributária dos modelos internacionais mais eficazes”.
Os empresários, economistas e especialistas destacam que, embora compreendam a necessidade de concessões para garantir a aprovação da reforma por motivos políticos, “do ponto de vista técnico, o limite razoável já foi alcançado ou mesmo ultrapassado”.
O grupo é formado por personalidades que incluem ex-presidentes do Banco Central, ex-ministros de Estado, ex-secretários do Tesouro, ex-governadores e secretários estaduais, bem como professores e pesquisadores com experiência em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre os signatários, estão ex-presidentes do Banco Central, como Affonso Celso Pastore e Armínio Fraga; Celso Lafer, ex-ministro das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Germano Rigotto (MDB-RS), ex-governador do Rio Grande do Sul; e Persio Arida, um dos idealizadores do Plano Real.
Apesar das preocupações com as últimas mudanças no texto da reforma, o grupo enfatiza a importância de não perder a oportunidade de aprová-la definitivamente ainda este ano. Após a votação na Comissão, o texto precisa ser aprovado pelo plenário do Senado e, posteriormente, passar por nova análise na Câmara dos Deputados.
O manifesto conclui afirmando que os senadores têm a responsabilidade de assegurar a aprovação de um modelo de reforma tributária capaz de impulsionar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
