Reforma tributária entra na fase de cálculos para definir alíquotas do novo imposto

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse na última semana que os parlamentares e o governo estão debruçados em cálculos para identificar quais devem ser as alíquotas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) necessários para manter a carga tributária atual sem afetar o bolso dos brasileiros. A expectativa é de que os percentuais variem para alguns setores da atividade produtiva.

Em um primeiro momento, o governo chegou a sugerir uma alíquota única de 25% que não agradou a setores da sociedade e devem ser definidos posteriormente na regulamentação da emenda constitucional. Durante as audiência públicas do grupo de trabalho, alguns setores trouxeram cálculos e cobraram simulações do Legislativo, e afirmaram que áreas como saúde, educação e transporte público precisam de alíquotas diferenciadas.

“Quando a gente trata diferente um setor e a gente reduz uma alíquota para um determinado setor, se isso não estiver calibrado dentro da carga tributária total, você pode forçar para que a alíquota padrão seja maior", explicou Ribeiro à Agência Câmara.

O objetivo, diz o deputado, é calcular as desonerações e as alíquotas diferenciadas para chegar ao equilíbrio. A alíquota única partia da premissa de que o setor de serviços paga menos impostos sobre consumo do que a indústria.

Com mais etapas de produção, a indústria seria mais prejudicada em relação à cobrança de imposto sobre imposto que acontece no sistema atual. Mas o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, tem insistido que o setor de serviços não considera todo o crédito tributário que terá no novo sistema. O restante das possíveis perdas seria compensado pelo crescimento econômico a ser gerado pela reforma.

O coordenador do grupo de trabalho, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a reforma deve melhorar o desempenho da indústria, que atualmente paga a conta mais cara neste sistema de cumulatividade tributária.

“Porque a cada etapa de produção, ela vai acumulando tributos e vai incidindo mais tributo em cima do próprio imposto já pago. Portanto, isso vai fazer o Brasil voltar a gerar emprego, porque a indústria puxa outros setores econômicos”, comentou em entrevista à Rádio Câmara.

Para ele, apesar das discussões, já há um “alinhamento da política” para aprovar o projeto de lei que vai substituir impostos federais como PIS, Cofins e IPI, estadual como o ICMS e o municipal como o ISS por apenas um tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

“É uma reforma do Estado brasileiro e que, pela primeira vez, houve um alinhamento da política [...] e uma disposição de todos os entes federados, que perceberam que este modelo está esgotado”, completou à CNN Brasil.

Segundo Ribeiro, as discussões com os mais diversos entes e setores afetados pela reforma vão até o último minuto durante a discussão no plenário da Câmara, possivelmente na primeira semana de julho antes do recesso parlamentar.