Reforma tributária: Governadores do Sul pedem para dobrar fundo de desenvolvimento

Os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram nesta terça-feira (10) com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para apresentar propostas ao texto. O grupo é formado pelos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Paraná, Ratinho Junior (PSD); e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB).

Os mandatários sugeriram dobrar o valor do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 80 bilhões e que seja considerado o peso populacional das regiões para a divisão dos recursos. "Hoje está previsto um valor de R$ 40 bilhões e com critérios de distribuição entre os Estados ainda em aberto. Entendemos que agora, já na emenda constitucional, tem que ser resolvido o critério de distribuição [do fundo do desenvolvimento regional]", disse Leite a jornalista após a reunião com Braga.

Entre as demandas, os governadores solicitaram a criação de um fundo constitucional para os Estados do Sul no texto final da proposta, como os que já existem para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O objetivo, segundo Leite, é garantir um maior equilíbrio na distribuição de recursos federais para o desenvolvimento das regiões.

“É um fundo que vai servir para subsidiar operações de crédito do setor privado por meio dos nossos bancos de desenvolvimento. As regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm hoje recursos do Tesouro da União que servem para pagar a parte dos custos de empréstimos, o que favorece o desenvolvimento dos Estados. E não há nada para o Sul e nem para o Sudeste”, disse o governador do Rio Grande do Sul.

Os governadores também sugeriram a Braga que a União arque com os recursos dos incentivos fiscais não onerosos a partir do Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que o governo federal ficará responsável por compensar apenas os benefícios fiscais onerosos.

Além disso, os governadores solicitaram uma mudança nos critérios de representatividade do Conselho Federativo, que tratará dos impostos a serem repassados a estados e municípios, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais ICMS e ISS. Os governadores sugeriram que o peso de cada ente federativo nas votações seja proporcional à sua população, na tentativa de evitar distorções.