Governo prevê promulgar a reforma tributária até dezembro; Pacheco diz que será a proposta “possível”

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, disse na manhã desta segunda (21) que o governo espera conseguir a promulgação da reforma tributária sobre consumo pelo Congresso até o final deste ano. Segundo ela, a expectativa é de que a alíquota geral para a população não tenha aumento, mesmo com a quantidade de exceções incluídas na proposta.

“Tenho consciência e convicção de que nós iremos aprovar essa reforma até outubro. Há um compromisso do Senado nesse sentido. Em seguida, volta para Câmara para alguns ajustes. Temos todas as condições de promulgar a reforma até 31 de dezembro deste ano”, disse em evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em registro do Poder 360.

De acordo com a ministra, se novas exceções entrarem na proposta, a alíquota dos novos tributos deve aumentar. O texto em tramitação propõe substituir cinco impostos das três esferas de poder em um IVA nacional dividido em um federal e outro estadual e municipal.

"Ainda que um ou outro setor possa ter algum impacto em relação a sua alíquota, o importante é que a população de modo geral não terá aumento da alíquota", completou

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião com os 27 governadores brasileiros para uma reunião na semana que vem para discutir a proposta da reforma tributária. A tramitação do projeto é considerada preocupante para eles, por conta da definição de como o ICMS será arrecadado e repassado aos estados e ao Distrito Federal.

No mesmo evento da FGV, Pacheco confirmou que há a expectativa de aprovar a proposta no Senado em outubro. De acordo com ele, essa será a “prioridade absoluta” da casa nas próximas semanas para aprovar o que for possível da proposta.

“Tenhamos esse fim de agosto, o decorrer todo de setembro como uma prioridade absoluta do Senado para poder esclarecer todas as dúvidas, dirimir todos os impasses e dilemas para que possamos, no mês de outubro, fazer a apreciação no plenário da melhor reforma tributária possível. O que se pede é um voto de confiança das instituições, dos governadores, dos prefeitos, da sociedade em geral ao Congresso Nacional”, disse.

Ao longo das próximas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça fará uma série de oito audiências públicas sobre a reforma tributária. O primeiro, nesta terça (22), terá a participação de especialistas no tema para analisar os principais conceitos da proposta.

Entre os que vão participar, estão o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.