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Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, se reúnem nesta terça (11) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para negociar a tramitação do projeto da reforma tributária aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. O governo pretende ter um relator que tenha habilidade de negociação entre os senadores e que as discussões não se alonguem na volta do recesso parlamentar.
No entanto, a chegada do texto ao Senado com a possível aceleração da tramitação já é criticada pela oposição. Informações de bastidores apontam que as discussões na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que definiu o colegiado nesta segunda (10) com a relatoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), não devem se estender por muito tempo.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) criticou a votação “apressada” na Câmara e defendeu que o texto seja discutido de forma mais ampla na CAE antes de ser encaminhado para votação em plenário. De acordo com ele, ainda há muitas dúvidas a serem respondidas pelo governo.
“Nesse texto da Câmara, não se fala em profissional liberal ou o que é que vai acontecer. Se brincar, aumenta 200%, porque tem uma série de problemas. [...]. Como é que você vai falar em uma reforma tributária, na qual o peso da prestação de serviço, 70% é mão de obra? E que tem mais de 20% de encargos em cima da folha? Vamos fazer a reforma, vamos botar mais 25%”, disse em pronunciamento na tribuna no final da tarde.
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Ainda segundo o parlamentar, o texto traz muitas questões remetidas para lei complementar, sendo que as alíquotas não são definidas no texto original e serão estabelecidas pelo Senado, considerando a situação específica de cada estado. Estes assuntos devem ser discutidos na CAE para analisar o texto e fazer as alterações necessárias.
Izalci também questionou a falta de informações compartilhadas pelo governo sobre a forma como são cobrados tributos no país. Ele defendeu que o Senado tenha acesso a todas as referências sobre segmentos que pagam impostos, alíquotas, recolhimentos, Simples Nacional, lucro presumido e lucro real. E ressaltou a importância desses dados para embasar as decisões e garantir segurança jurídica.
A crítica à tramitação do texto na Câmara e no Senado ocorreu no mesmo dia em que Haddad anunciou que o governo vai mandar a segunda fase da reforma tributária antes mesmo do Congresso terminar a tramitação desta primeira. Segundo o ministro, o projeto que vai tratar da renda será encaminhado junto do Orçamento de 2024, até o final de agosto.
“A peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária”, disse nesta segunda (10).
