O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) a primeira etapa do projeto de reforma tributária do governo federal ao Congresso. A proposta prevê a criação de um tributo do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unindo PIS e Cofins. O novo tributo seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o ministro, o Congresso poderá "acoplar" o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, à CBS – o que não está previsto no texto inicial.
Veja a íntegra do projeto de lei encaminhado pelo governo federal nesta terça-feira (21):
De acordo com Guedes, esta é a primeira etapa da reforma do governo. Outras propostas de alteração devem ser encaminhadas ao Congresso, ainda sem data definida. As novas mudanças devem incluir o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a desoneração da folha de salários, com a possível criação de um imposto sobre pagamentos.
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